MPE pede suspensão de concurso com suspeita de favorecimento no interior

O Ministério Público Estadual , por intermédio do promotor Marcos André Santana, recomendou a suspensão de um concurso público no Município de Sonora, comandado por Enelto Ramos.

O pedido ocorre após diversas denúncias anônimas indicando possíveis irregularidades no bojo do Concurso Público n. 01/2024, da Prefeitura Municipal de Sonora/MS, realizado por intermédio do Instituto de Pesquisa, Pós Graduação e Ensino de Cascavel - IPPEC.

Segundo o promotor, há existência de indícios suficientes de possível fraude na organização, elaboração e resultado do concurso público realizado pelo IPPEC, os quais demandam apuração pelos órgãos de controle, a fim de salvaguardar a lisura do certame;

"Ao Município de Sonora/MS, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal Enelto Ramos da Silva, que promova a imediata suspensão do Concurso Público n. 01/2024, abstendo-se de dar andamento as suas fases, notadamente a fim de evitar sua homologação, até que seja promovida a análise da legalidade de suas etapas pelos órgãos de controle, dentre os quais, o Poder Legislativo e o Ministério Público Estadual", diz a recomendação.

O promotor solicita transparência, nos moldes legais, a todas as etapas do concurso público, bem como, promova a máxima viabilização de acesso às informações e documentos ao órgãos de controle social.

Marcos André Santana deu prazo de 30 (trinta) dias para que o prefeito responda, por escrito e divulgue a recomendação em todos os meios de comunicação disponíveis. "Ressalta-se, à derradeira, que esta recomendação não põe fim à atribuição ministerial para o caso e o seu não acatamento poderá dar lugar à imediata adoção da medidas judiciais legais, dentre as quais, a propositura da tutela coletiva", publicou o promotor.

Foto: Divulgação/Prefeitura