Pacheco diz que considera injusta declaração de Haddad sobre Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a responsabilidade fiscal do Congresso neste sábado (27). “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, disse Pacheco, por meio de nota enviada à imprensa. O senador afirmou que considera desnecessária e injusta a declaração do ministro Haddad em relação ao Congresso.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Haddad criticou a falta de equilíbrio fiscal no Executivo e no Legislativo. "Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não", disse.

Haddad afirmou que o “Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo” e citou como exemplo propostas que foram “desidratadas” pelo Congresso Nacional. Entre elas, está a que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras, medida que foi questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) e cinco magistrados já votaram para que ela seja suspensa.

A desoneração da folha, criada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, foi prorrogada diversas vezes e estendida às prefeituras. No entanto, o veto do presidente Lula ao texto aprovado pelo Congresso em 2023 gerou atritos.

A crise entre governo e Congresso se agravou com a suspensão de trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos. O Senado acionou o STF contra a decisão liminar e apontou equívocos nos pressupostos fáticos do ministro Cristiano Zanin. Outras votações polêmicas do tribunal em temas como marco temporal, descriminalização das drogas e liberação do aborto também contribuíram para o desgaste entre os Poderes.

Na nota, Rodrigo Pacheco destacou também a importância de gerar riquezas e empregos. “O progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, informou.

O senador enfatizou, ainda, que medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e marcos legislativos, como o do saneamento básico, são conquistas do Congresso. Ele também mencionou a pauta de 2023, que resultou em uma arrecadação recorde para o estado brasileiro.

*Reportagem produzida com auxílio de IA