Defensoria de MS realiza campanha neste sábado para pessoas de baixa renda retificarem nome e gênero

Por meio da campanha "TRANSformando Histórias", defensores vão atender público que enviar formulário previamente pelo número (67) 9 9265-7323. Defensoria Pública de MS

Reprodução/ TV Morena

Pessoas interessadas mudar nome e gênero no registro civil em Mato Grosso do Sul, mas que não possuem condições financeiras para custear as despesas necessárias no cartório poderão fazer esse serviço gratuitamente, por meio da campanha "TRANSformando Histórias".

Os interessados devem mandar mensagem ou ligar no telefone (67) 9 9265-7323, pedir o formulário e enviar os dados necessários. No sábado (4), a Defensoria vai atender todos que solicitarem o serviço, na Unidade da Barão de Melgaço, nº128, das 8h às 12h.

A iniciativa é da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, a Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg/MS), Ministério Público do Estado e Defensoria Pública da União.

Segundo a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), a gratuidade para pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome cartório é garantida pela lei estadual n.º 6.183, desde abril de 2024.

Serviço

Data: 04/05/2024

Horário: das 8h às 12 horas

Local: Defensoria Pública de MS - Unidade Barão de Melgaço, 128.

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