MPE aciona justiça para reduzir espera por consultas e exames

O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, ingressou com Ações Civis Públicas com Pedidos de Tutela Provisória de Urgência em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.

As ações têm por objetivo combater as longas filas de espera para a primeira consulta em cirurgia ortopédica eletiva, cirurgia plástica geral, oftalmologia e exames de imagem.

No caso da ortopedia, a promotora solicita que seja determinado que, no prazo de 180 dias, Estado e Município apresentem um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução da espera para acesso à primeira consulta em cirurgia ortopédica de coluna, ombros, quadril e mão.

"Deverão ser observados os critérios clínicos e de risco, sendo que a espera por consultas não poderá ultrapassar o prazo máximo de 100 dias, e 180 dias para cirurgias e tratamentos nestas especialidades, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 10 mil", pede a promotora.

Daniela Guiotti justifica que dados extraídos do Sistema de Regulação (SISREG), no mês de abril de 2024, apontam que 7.754 pacientes aguardam na fila para realizar os procedimentos de ortopedia. O sistema registra 3.530 consultas iniciais em cirurgia ortopédica de coluna, 1.667 de ombros, 1.350 de quadril e 1.207 de mão.

A promotora pede um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, para redução do período para passar por consultas e, de forma definitiva, na obrigação de fazer que reduza o tempo de fila de espera, de acordo com o quadro clínico, idade, gravidade e demais critérios de risco, dentro dos prazos máximos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, que "considera excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 dias para consultas e exames, e de 180 dias para cirurgias e tratamentos".

A promotoria também entrou com outras três ações para atenderem pacientes que aguardam consultas nas especialidades de cirurgia plástica, atendimento oftalmológico e exames especializados de imagem, entre eles: tomografia computadorizada, ressonância magnética (sedação), ressonância magnética, eletroneuromiografia (ENMG) e exames de diagnóstico por imagem — radiografia simples. Em todas as ações a promotora pede um plano concreto no prazo de 180 dias.