Vereadores de Campo Grande analisam e votam o projeto de lei que autoriza a prefeitura a permutar áreas públicas com a empresa concessionária de energia do Grupo Energisa e proprietários rurais da região da bacia do córrego Ceroula, nesta quinta-feira (17). Com a proposta, pretende o executivo municipal criar e construir um Parque Natural Municipal da Capital. O projeto 10.664/22, é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e William Maksoud.
O local da bacia abrange a Cachoeira do Céuzinho, Cachoeira do Inferninho, Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais e tem como objetivo, segundo parlamentares, garantir a “preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Além deste projeto de lei, outros dez, também, serão analisados na sessão da Câmara.
Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.441/21, que autoriza o município a instituir o Projeto de Apoio às Bandas e Fanfarras. A proposta é do ex-vereador Ademir Santana e dos vereadores Carlos Augusto Borges e Ronilço Guerreiro. Convênios, distribuição de instrumentos musicais e promoção de festivais são algumas das ações previstas.
Ainda está pautado para votação, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.675/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Saudável. O projeto busca assegurar o fomento à prática esportiva, cultural e de lazer, a ampliação, a conservação, a manutenção e a modernização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e espaços públicos que permitem sua utilização pela população.
Será votado ainda o Projeto de Lei 10.450/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Campo Grande. O objetivo é ampliar a transparência, mantendo placa indicativa com os dados da locação, como data e valores.
Os vereadores avaliam ainda o Projeto de Lei 10.443/21, que institui o Programa Censo da Inclusão, em Campo Grande. A proposta do vereador Otávio Trad visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segunda discussão – Outras quatro propostas serão apreciadas. Será votado o Projeto de Lei 10.353/21, do vereador Betinho, que declara de utilidade pública o projeto Dorcas Guerreiras em Cristo. A entidade desenvolve projetos e ações sociais, culturais, esportiva e profissionalizantes para crianças, adolescentes, jovens, adultos e a seus familiares, no fortalecimento e integração de seus associados, despertando nos mesmos a importância das ações coletivas, zelando pela qualidade de vida, inclusive no atendimento a população nas áreas da atenção básica a saúde.
Também votam o Projeto de Lei 10.756/22, que denomina de “Enedino Borges do Rego”, a rotatória localizada no Bairro União, em Campo Grande. A proposta presta homenagem à família e a memória de Enedino, mais conhecido como “Seu Borges”, que desde fevereiro de 1984 viveu com sua família no Bairro União, tendo sido um dos primeiros moradores da localidade. O projeto é de autoria do vereador Otávio Trad.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.521/22, que institui a AEL (Academia Estudantil de Letras), em Campo Grande. O projeto é do vereador Ronilço Guerreiro. A AEL terá objetivo de assegurar a promoção do acesso à cultura, o desenvolvimento do interesse pela leitura, a inclusão social e o desenvolvimento da competência leitora e escritora.
Consta ainda em segunda discussão a votação do Projeto de Lei 10.742/22, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto. A proposta é do vereador Dr. Sandro, assinado também pelos vereadores Otávio Trad, Beto Avelar e Edu Miranda.
Única discussão – Em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Decreto Legislativo 2.365/22, que outorga a Medalha Dr. Rui De Oliveira Luiz ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, pelos relevantes trabalhos se destacando no combate à criminalidade. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo 2.485/22, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande José Mauricio Pereira. Tendo exercício em mandatos por lutas comunitárias no Município de Cuiabá (MT). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.