Imposto de Renda: veja quais as datas para restituição deste ano

Tem direito a receber restituição quem pagou imposto além do valor devido durante o ano de 2023

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 segue até 31 de maio. Nesta data, será pago o primeiro lote das restituições. A recomendação da Receita Federal é que o envio do documento seja feito o mais cedo possível. Mas é possível saber se o seu pagamento está no primeiro lote?

Segundo a Receita, o prazo para os contribuintes aumentar a chance de estar no primeiro lote de restituição finalizou às 23h59 da última sexta-feira (10). Quem entregou a declaração primeiro e dentro do prazo tem mais chance de receber a restituição já no primeiro lote.

Mas não há garantia de receber o dinheiro no dia 31 de maio - data de pagamento da primeira leva de restituições - porque há prioridades legais para o recebimento. Deficientes, idosos e professores têm preferência.

De acordo com a Receita Federal, uma série de prioridades definidas. Pessoas idosas estão entre as que recebem logo no início, sendo separadas em dois grupos: acima dos 80 anos e outro formado por pessoas com idades entre 60 e 79 anos.

Também têm prioridade pessoas que têm deficiências (físicas ou mentais) ou moléstias graves; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; além das pessoas que, ao preencherem a declaração, usaram a versão pré-preenchida e optaram por receber a restituição via pix.

A regra geral é quanto antes declarar, maiores as chances da restituição ser realizada nos primeiros lotes.

Observe as datas de liberação para cada lote:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Além disso, é importante destacar que o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic até o mês anterior ao do depósito, com um acréscimo de 1% no mês de depósito, assegurando assim a atualização monetária dos valores.

O que fazer em caso de erro na indicação da conta bancária?

Em situações onde haja erro na indicação da conta bancária ou cancelamento da conta informada, os recursos destinados à restituição são transferidos para uma conta temporária no Banco do Brasil, onde permanecerão disponíveis por um período de um ano.

Dentro desse prazo, o contribuinte pode resolver as pendências e solicitar a transferência dos recursos.

Como verificar o status da sua declaração?

Para os contribuintes interessados em verificar o processamento de sua declaração, a Receita Federal disponibiliza um acesso fácil e rápido através de seu site.

É necessário apenas fornecer o CPF, o ano-exercício da declaração, a data de nascimento e um código verificador.

Informações adicionais podem ser encontradas no portal de serviços da Receita, que também permite acesso detalhado às restituições e outras funcionalidades relacionadas ao Imposto de Renda.

Com essas informações, espera-se que todos os contribuintes possam gerir melhor suas expectativas e preparações para o recebimento das restituições do Imposto de Renda de 2024, garantindo que os seus direitos sejam assegurados e que o processo ocorra de forma fluída e sem complicações.