Deputado eleito "polemico" já vira réu por difamação contra atual deputado federal

O deputado estadual eleito Rafael Tavares (PRTB), já "encrenqueiro" ou dito polemico, agora já está encrencado antes de ser diplomado ou até de tomar posse em fevereiro de 2023, assim ainda sem imunidade parlamentar. Ele acaba de virar réu por crimes de difamação contra o atual deputado federal Fábio Trad (PSD). A ação vem de decisão da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, publicado na última quinta-feira (10). Como continua a fazer, o futuro parlamentar efetivo, usou as redes sociais para cometer o apontado crime a ser julgado.

O então empresário Tavares virou réu apenas pelos crimes de difamação ante ao delito previsto no artigo 139, do Código Penal. A queixa-crime também imputa ao querelado a prática do delito previsto no artigo 139, caput c/c artigo 141, incisos II e III, do Código Penal. “No tocante ao delito de difamação a prescrição opera-se em 4 anos, de modo que os fatos imputados, ocorridos na data de 27, 28 e 31 de agosto de 2019, não foram abarcados por tal fenômeno. Dessa forma, recebo a queixa-crime ofertada, no tocante ao delito de difamação, previsto no artigo 139, caput c/c artigo 141, incisos II e III, do Código Penal , por seus próprios termos, haja vista que atende aos requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal”, determinou a magistrada.

A juíza Eulalia apontou prescrição anterior pois, quanto a outro crime de injúria, ela não o colocou com réu, pois teria prescrevido. “O delito previsto no artigo 140, caput e artigo 141, incisos II e III, do Código Penal, nos termos do art. 107 c/c 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de Rafael Brandão Scaquetti Tavares, qualificado”, pontuou sobre as acusações de injúria.

Em 2019, Rafael Tavares usou postagens no Facebook e no Twitter para atacar Fábio Trad com palavras depreciativas e difamatórias. “Insinua o querelado na postagem acima que o ora querelante age de modo a defender a atuação de "facções criminosas", disseminando-se, assim, ofensas a honra objetiva e reputação do querelante, configurando o delito de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal”, descreveu a defesa de Trad.

Ofensa a dignidade

Conforme petição dos advogados de Trad, houve flagrante ofensas a dignidade e o decoro do cidadão e parlamentar Trad. “Nessas três postagens ora coligidas é possível identificarmos claramente que o querelado adjetiva imprópria e indevidamente o querelante como "bananão", defensor de corruptos, "tchutchuca". É certo que tais atos ofenderam a dignidade e o decoro (atributos da honra subjetiva) do querelante, razão pela qual o ofensor, ora querelado, deve ser punido”, propôs.

“Ressalte-se, ademais, Exa., que as irrogadas ofensas proferidas pelo querelado, por meio de rede social, extrapolaram totalmente os limites da mera crítica ou desapreço ao trabalho público desempenhado pelo querelante. Por outro lado, teve nítido intuito de atacar sua honra subjetiva, por meio da internet, o que alcança gigantesca proporção e gravosidade”, pontuou.

“Conforme narrado, o querelante tomou conhecimento de que seu nome e imagem estavam sendo indevidamente denegridos pelo primeiro querelado, por meio das Redes Sociais FACEBOOK e TWITTER”, destacou defesa.

A liberdade de expressão é constitucional, mas há limites, conforme decisões judiciais.

Antes de assumir

O agora cidadão réu na Justiça, mas deputado estadual eleito Rafael Tavares, do grupo Bolsonarista em Mato Grosso do Sul, já tem causado polemica nas redes sociais e pela imprensa, ao já se confrontar e “chamar para briga” o também deputado eleito, mas ex-governador, José Orcírio Mirando dos Santos, o Zeca do PT.

Bem como Tavares, insultou e deprecia todo o PT (Partido dos Trabalhadores) e fala contra as urnas eletrônicas, pelas quais se elegeu parlamentar no último dia 1º de outubro, nas eleições 2022. Ele ainda será diplomado em 19 de dezembro e só tomará posse em 1º de fevereiro de 2023, para na pratica se tornar parlamentar.

A mais recente polemica é seu apoio e participação nas manifestações antidemocráticas que vem ocorrendo em Campo Grande, como por outras cidades do Brasil, contra o resultado legitimo e oficial da eleição de segundo turno para Presidência da República, que consagrou vencedor Luís Inácio Lula da Silva ante a pretensão de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).