Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF4 por descumprimento de decisão do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que afastou dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima foram afastados por descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O recurso protocolado pela defesa dos desembargadores foi rejeitado por Dino, que destacou a legalidade do afastamento, mantido pelo CNJ por maioria de votos. O ministro ressaltou que o STF reconheceu nulidades processuais na Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem atenção do Conselho Nacional. Dino considerou prudente manter os efeitos do afastamento até a conclusão da deliberação sobre a abertura do processo administrativo disciplinar.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA