Senado volta a discutir PEC que pode privatizar praias

O Senado voltou a discutir nesta segunda-feira (27) uma proposta de Emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e iniciativa privada. Hoje, esses terrenos estão sob o domínio da Marinha. É que, por determinação da Constituição, toda área que fica na faixa de 33 metros calculados a partir da maré cheia de todo o litoral ou de rios, lagoas e contornando ilhas é Terreno de Marinha.

A PEC, na prática, abre caminho para a privatização do acesso a essas áreas e coloca em risco a biodiversidade brasileira. O alerta é da diretora do departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Ana Paula Prates.

"A PEC termina com essa figura dos terrenos da marinha, que são terrenos da União, e passa, gratuitamente, para estados e municípios, pra poderem, inclusive, privatizarem essas áreas. Na hora que os terrenos são privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso às praias, que são bens comuns da sociedade brasileira".

Essa proposta foi aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara e está desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator é o senador Flávio Bolsonaro. No relatório, alega que é preciso regularizar essas propriedades. 521 mil ao todo, segundo ele. E argumenta que "os terrenos de Marinha causam prejuízos para municípios e cidadãos. Municípios porque sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas. E cidadãos porque pagam uma tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem".

Mas, não é o que pensam as entidades ambientalistas nem parte da população. O Observatório do Clima classifica a PEC de "Pacote da Destruição". E uma enquete montada pelo Senado recebeu quase 40 mil votos. 38 mil contra e apenas 600 a favor.

Por enquanto, a PEC ainda está em fase de discussão na CCJ. Se for votada na Comissão, vai para análise do Plenário, onde precisa de, pelo menos, 49 votos em dois turnos.

Meio Ambiente Relator da PEC fala em prejuízo com terrenos de marinha Brasília 27/05/2024 - 17:17 Leila dos Santos / L Pedrosa Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional terrenos de marinha CCJ praias biodiversidade segunda-feira, 27 Maio, 2024 - 17:17 187:00