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Reforma de sentença pelo TJMS

Policiais militares acusados de agredir jornalista de Nova Andradina são condenados em reforma de sentença do TJMS

Conforme reportagem do Campo Grande News, a Justiça de Mato Grosso do Sul reformou uma decisão anterior e sentenciou o ex-comandante do 8Âș Batalhão da PolĂ­cia Militar de Nova Andradina, tenente-coronel JosĂ© Roberto Nobres de Souza, por falsidade ideológica.


Câmera mostra exatamente o momento em que o jornalista é agredido - Imagem: Arquivo

Conforme reportagem do Campo Grande News, a Justiça de Mato Grosso do Sul reformou uma decisão anterior e sentenciou o ex-comandante do 8Âș Batalhão da PolĂ­cia Militar de Nova Andradina, tenente-coronel JosĂ© Roberto Nobres de Souza, por falsidade ideológica.

AlĂ©m dessa acusação, ele tambĂ©m foi responsabilizado por vĂĄrias condutas abusivas, incluindo invasão de domicĂ­lio, lesão corporal leve e constrangimento ilegal contra o jornalista Sandro de Almeida AraĂșjo.

O tenente-coronel foi condenado a um ano e meio de pena em regime aberto. Outros policiais envolvidos, como o subtenente JosĂ© dos Santos de Moraes, o sargento Marco AurĂ©lio Nunes Pereira e o cabo Elizeu Teixeira Neves, receberam penas de nove meses de detenção em regime aberto, com opção de suspensão condicional por dois anos. Em contraste, o sargento Luiz Antônio Graciano de Oliveira JĂșnior recebeu uma punição mais grave, de um ano de detenção em regime aberto, em decorrĂȘncia de sua participação nos crimes de lesão, constrangimento ilegal e invasão de domicĂ­lio.

A condenação foi decidida na Ășltima quinta-feira, 5, pela 3ÂȘ Câmara Criminal de Campo Grande, sob a relatoria do desembargador Jairo Roberto de Quadros, após um recurso do MinistĂ©rio PĂșblico Estadual. Segundo os autos, o MP sustentou que o ex-comandante havia inserido informações falsas em um boletim de ocorrĂȘncia, tentando justificar as ações ilegais praticadas por seus subordinados.

Esta revisão da sentença anterior representou uma reviravolta no caso, pois Nobres de Souza havia sido inocentado na primeira instância pela acusação de prevaricação.

Ainda conforme o Campo Grande News, o Tribunal considerou que as evidĂȘncias apresentadas, incluindo testemunhos e gravações de segurança, demonstraram claramente uma tentativa de manipular os registros oficiais para encobrir as irregularidades da abordagem. Os policiais foram acusados de agir de maneira desproporcional, utilizando força excessiva e invadindo a residĂȘncia da vĂ­tima sem autorização judicial ou justificativa plausĂ­vel.

A defesa de JosĂ© Roberto alegou que ele não deu ordens diretas para a abordagem e não teve envolvimento ativo nas ações realizadas. Os policiais, por sua vez, argumentaram que sua atuação foi uma medida de prevenção para evitar possĂ­veis tumultos durante um evento militar, mencionando preocupações relacionadas à segurança pĂșblica.

Os policiais foram acusados de usar duas viaturas descaracterizadas para perseguir Sandro, a mando do tenente-coronel JosĂ© Roberto, a fim de impedir que soltasse fogos de artifĂ­cio. A abordagem foi registrada pelas câmeras de segurança da casa do jornalista. Sandro relatou à PolĂ­cia Civil que os policiais disseram estar "cumprindo ordens".

O caso ganhou grande repercussão em toda o Brasil e vĂĄrias entidades se manifestaram repudiando o ataque contra o profissional da imprensa. *As informações são do Campo Grande News.



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