O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito nesta segunda-feira (27) para apurar eventuais irregularidades da Uber e 99 no fornecimento de serviços de transporte de passageiros por motocicletas na capital. As companhias alegam que a legislação federal respalda o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, mesmo diante das reclamações e ameaças de fiscalização pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Em nota, o Ministério alega:” A Prefeitura do Município de São Paulo informa que as empresas 99 Tecnologia LTDA. e Uber do Brasil Tecnologia Ltda. disponibilizaram o serviço de transporte de passageiros por motocicletas de maneira irregular, colocando em situação de elevado risco a população paulistana e a ordem pública. Conforme consta, as empresas deram início, de maneira irregular, à prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas em São Paulo, desrespeitando a suspensão prevista no Decreto Municipal nº 62.144/2023.”