Decreto cancela nomeação de ex-vereador para cargo na prefeitura

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou no diário oficial desta quinta-feira a revogação da nomeação do ex-vereador de Campo Grande, Tiago Vargas (PP), para cargo na prefeitura.

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"TORNAR SEM EFEITO o Decreto "PE" n. 111, de 14 de janeiro de 2025, publicado no DIOGRANDE n. 7.784, de 14 de janeiro de 2025, que nomeou TIAGO HENRIQUE VARGAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DCA-1, na Secretaria Especial de Articulação Regional", diz a publicação.

A nomeação de Tiago foi contestada por advogados, que indagaram a regularidade.  Juristas destacaram que a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade dos que forem "demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário".

Na rede social, o ex-vereador disse que políticos corruptora recorreram à justiça alfa cancelar a nomeação. "Meu mal é ser honesto em um País onde a corrupção impera… Expulso da Polícia Civil , mandato de Deputado Estadual 'roubado' por ter sido expulso da Polícia Civil, retirado o meu direito de disputar uma reeleição de vereador por ter sido expulso da Policia Civil. Tudo isso não por ser um corrupto; mas por lutar contra corruptos, que têm tentáculos em todo o judiciário do MS. Não posso trabalhar no serviço público ou fazer qualquer concurso público até 2028", postou na rede social.

Tiago Vargas foi nomeado como DCA-1, na Secretaria Especial de Articulação Regional, em salário que ultrapassaria, facilmente, R$ 15 mil. O DCA-1 tem valor mínimo de aproximadamente R$ 5 mil, mas com a mudança da lei aprovada na Câmara, o salário pode ultrapassar R$ 15 mil.

Vargas ficou inelegível após ser expulso da polícia. O ex-vereador alegou que respondeu a diversos procedimentos administrativos, justamente por ser perseguido em razão da exposição de seus pensamentos políticos, "notadamente contrários a Administração Estadual, que não mediu esforços para que fosse demitido da Polícia Civil, e que o processo administrativo que impôs a pena de demissão está maculado de vícios e foram instaurados em razão de perseguição política". Ele recorreu várias vezes, mas não conseguiu reverter a decisão.