Os trabalhos na Câmara Municipal de Campo Grande começam na próxima semana e, entre os projetos de lei que serão apresentados e prometem uma intensa discussão, está a proposta de proibir a contratação de shows, por parte do Município, que estimulem o envolvimento com o crime organizado e o uso de drogas.
A matéria obriga a Prefeitura de Campo Grande a incluir uma cláusula de vedação sobre os temas citados nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que possam ser frequentados pelo público menor de idade.
O texto define, além do rompimento de contrato, multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista contratado descumpra a regra e faça a apologia ao crime e drogas durante o show.
De autoria do vereador André Salineiro (PL), o Projeto de Lei é semelhante a outro que causou muita polêmica em São Paulo (SP), chamado de "Lei Anti-Oruam" em alusão ao rapper Oruam, filho do traficante e líder do Comando Vermelho, Marcinho VP.
”Nossas crianças devem se desenvolver com dignidade, livre da influência do uso de drogas e do crime organizado, protegido de qualquer forma de exploração, violência ou abuso”, justificou o vereador sobre o PL, protocolado na última quinta-feira (30) na Câmara.
Lei “Anti-Oruam”
A proposta que começou em São Paulo está se esparramando por todo o País e chegou até mesmo na Câmara dos Deputados, onde já foi protocolado um projeto de lei semelhante. A mobilização liderada pela vereadora paulista é tema de campanha nas redes sociais.
“Com esse projeto, você estará protegendo crianças e adolescentes da influência negativa que destrói vidas e fortalece o crime organizado”, cita um post sobre o assunto que estimula os vereadores a apresentarem a mesma proposta em suas cidades.
Em 2022, Oruam se apresentou no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta com a foto do pai e a palavra "liberdade". Em resposta ao PL, o cantor chamou a vereadora paulista de "doente mental" por propor a lei e usá-lo como exemplo.
No Congresso Federal, o projeto prevê a criação de um mecanismo de denúncia, permitindo que cidadãos e órgãos públicos relatem infrações, com fiscalização a cargo de auditorias da Administração Pública e do Ministério Público.