A Câmara Municipal de Rio Brilhante elegeu, na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro, os membros das comissões permanentes para o biênio 2025/2026. Esses órgãos têm a função de analisar e emitir pareceres sobre matérias legislativas, garantindo uma discussão técnica antes das votações no plenário.
As comissões desempenham um papel fundamental na qualidade das leis municipais, examinando aspectos jurídicos, financeiros e técnicos das proposições legislativas. Confira abaixo a composição e a função de cada comissão:
Comissão de Constituição e Justiça
Responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições legislativas, além de examinar a adequação técnica e gramatical dos textos. Também emite pareceres sobre recursos e impugnações em processos legislativos e zela pelo cumprimento do regimento interno da Câmara.
- Presidente: Adão Evandro Pereira Leite (PP)
- Vice-Presidente: Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB)
- Membro: Daverson Munhoz de Matos (PL)
Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio
Tem a função de analisar e emitir pareceres sobre matérias econômicas e financeiras, como orçamento municipal, impostos, taxas, tarifas, créditos, dívida pública, investimentos e planejamento econômico. Além disso, acompanha a execução orçamentária do município e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
- Presidente: Julio Cesar Ricci Tolomei (MDB)
- Vice-Presidente: Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB)
- Membro: Valci Pereira de Souza (PL)
Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Analisa e emite pareceres sobre temas relacionados a planejamento urbano, obras públicas, saneamento básico, transporte público, trânsito, habitação e meio ambiente. Também acompanha a execução de obras e serviços públicos, fiscalizando o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.
- Presidente: Julio Cesar Ricci Tolomei (MDB)
- Vice-Presidente: Livia Conceição Dias da Silva (MDB)
- Membro: Daverson Munhoz de Matos (PL)
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Tem a responsabilidade de analisar e emitir pareceres sobre matérias relativas à educação, cultura, desporto, lazer e turismo. Acompanha a execução das políticas públicas nessas áreas e fiscaliza a aplicação dos recursos destinados a elas.
- Presidente: Jeferson da Silva dos Santos (Republicanos)
- Vice-Presidente: Adão Evandro Pereira Leite (PP)
- Membro: Valci Pereira de Souza (PL)
Comissão de Saúde, Assistência Social e Trabalho
Faz a análise e a fiscalização de matérias relacionadas à saúde, assistência social, trabalho, previdência social, segurança pública, defesa do consumidor e direitos humanos. Acompanha a execução das políticas públicas nessas áreas e garante que os recursos sejam aplicados corretamente.
- Presidente: Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB)
- Vice-Presidente: Rivelino Gonçalves do Nascimento (PSDB)
- Membro: Julio Cesar Ricci Tolomei (MDB)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários
Responsável por analisar projetos e políticas públicas voltadas à agricultura, pecuária, meio ambiente, recursos naturais, reforma agrária e regularização fundiária. Também acompanha o cumprimento da legislação ambiental e agrária.
- Presidente: Adão Evandro Pereira Leite (PP)
- Vice-Presidente: Jeferson da Silva dos Santos (Republicanos)
- Membro: Paulo Cesar Alves (MDB)
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Zela pela promoção e defesa dos direitos humanos, da cidadania e da justiça social. Analisa denúncias de violações de direitos, acompanha a atuação dos órgãos públicos na defesa dos direitos humanos e propõe medidas para o combate à discriminação e à violência.
- Presidente: Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB)
- Vice-Presidente: Livia Conceição Dias da Silva (MDB)
- Membro: Daverson Munhoz de Matos (PL)
Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência
Essa comissão tem a responsabilidade de acompanhar a atuação dos órgãos públicos e entidades na defesa dos direitos de grupos vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Também propõe medidas contra a discriminação e violência.
- Presidente: Livia Conceição Dias da Silva (MDB)
- Vice-Presidente: Julio Cesar Ricci Tolomei (MDB)
- Membro: Daverson Munhoz de Matos (PL)
Com a definição dessas comissões, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a eficácia legislativa, garantindo que as leis municipais sejam debatidas e analisadas com responsabilidade.