A lei que restringe o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil deve ser regulamentada até esta quarta-feira (12). Conforme estipulado no próprio texto da norma, a regulamentação precisa ser finalizada em até 30 dias após a sanção, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro. Atualmente, a proposta está sob análise da Casa Civil desde a última quinta-feira (6), e a minuta do decreto está sendo preparada pelo ministério liderado por Rui Costa.
A regulamentação geral da lei será feita pelo Ministério da Educação (MEC), mas cada instituição de ensino terá autonomia para adotar regras próprias, de acordo com sua realidade. A nova norma, já em vigor, não proÃbe completamente o uso de celulares, mas impõe restrições durante as aulas, recreios e intervalos. Exceções são previstas para situações de "estado de perigo, necessidade ou força maior", bem como para usos "estritamente" pedagógicos e didáticos.
A iniciativa tem como objetivo mitigar os impactos negativos dos dispositivos móveis no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos estudantes. O Conselho Nacional de Educação, vinculado ao MEC, será responsável pela elaboração de uma resolução orientativa sobre o tema. A discussão sobre os danos do uso excessivo de telas e redes sociais por crianças e adolescentes tem se intensificado nos últimos anos.
A lei também determina que as redes de ensino e as escolas desenvolvam estratégias para lidar com o sofrimento psÃquico e a saúde mental dos estudantes. Entre as diretrizes está a necessidade de informar os alunos sobre os riscos do uso imoderado dos aparelhos, além de oferecer treinamentos periódicos para identificar e prevenir sinais sugestivos de sofrimento psÃquico e efeitos prejudiciais dos celulares.
O presidente Lula comentou a medida em janeiro, destacando que a proibição visa proteger a educação. "Temos que enfrentar a revolução da mentira, das fake news, de gente que mente descaradamente. Proibimos o celular na educação para defender nossas crianças, nossos professores e a educação. Queremos continuar humanistas, não queremos virar algoritmos nesse mundo", afirmou.
A restrição ao uso de celulares em escolas conta com amplo apoio da população. Pesquisa realizada pela Nexus revelou que 86% dos brasileiros são favoráveis a alguma medida de controle dos dispositivos em sala de aula. Do total de entrevistados, 54% apoiam a proibição total, enquanto 32% defendem uma restrição parcial, permitindo o uso apenas para fins pedagógicos. O apoio à proibição é maior entre pessoas de renda alta, sendo que apenas 5% dos entrevistados com rendimento superior a cinco salários mÃnimos discordam da restrição. Entre os que defendem a proibição total, 67% possuem renda alta.
Com a regulamentação prestes a ser concluÃda, a expectativa é de que as escolas comecem a implementar medidas mais concretas para garantir o cumprimento da nova norma, alinhando-se às diretrizes do MEC e do Conselho Nacional de Educação.