Assembleia Legislativa de MS pauta 19 projetos para a sessão desta terça-feira

Os deputados estaduais devem votar 19 projetos na sessão plenária desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As matérias estão pautadas para redação final, discussão única e primeira discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade. Pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.  

Aprovado em segunda discussão na sessão da última quinta-feira (1º), o Projeto de Resolução 001/2019, deve ser a redação final votada nesta terça-feira. A proposta, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares, acrescenta os artigos ao anexo da Resolução 65/2008, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (RIAL). O objetivo é estabelecer critérios de escolha de gabinetes parlamentares.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 177/2022, do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta veda, nos concursos públicos do Estado, a eliminação de candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas para as demais etapas do certame.

Também em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 262/2022, do Poder Executivo. A proposta altera anexo da Lei 4.197/2012, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS). O projeto seria votado na sessão do dia 1º, mas como houve pedido de vista foi retirado da pauta e deve ser apreciado nesta terça-feira em primeira discussão.

As demais propostas estão pautadas para discussão única. Entre eles, está o Projeto de Lei 232/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposição declara de utilidade pública estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos “Amor e Vida”, sediada no município de Bataguassu.

Devem ser votados também projetos de resolução que concedem o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Trata-se dos Projetos de Resolução 67/2022, da deputada Mara Caseiro, 68/2022, 69/2022, 70/2022 e 73/2022, do deputado de Antônio Vaz (Republicanos), 71/2022 e 72/2022, do deputado Coronel David (PL), 76/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), 77/2022, do deputado Amarildo Cruz (PT), 78/2022, do deputado Neno Razuk (PL) e 79/2022, do deputado Marçal Filho (PP).  

Além desses, estão pautados para discussão única os Projetos de Resolução 80/2022, 81/2022 e 82/2022, todos do deputado Barbosinha (PP) e 75/2022, de Evander Vendramini (PP). Essas propostas são referentes à concessão de Comenda do Mérito Legislativo.