Prefeitura de SP e Uber realizam ação contra a LGBTIfobia

Por Midia NAS em 09/12/2022 às 00:25:36

Para ampliar o combate à discriminação e violações aos direitos da população LGBTI em São Paulo, usuários e motoristas parceiros da Uber estão recebendo ao longo desta semana mensagens sobre como denunciar e receber ajuda em casos de crime de LGBTIfobia. As orientações estão sendo enviadas diretamente via aplicativo e por e-mail.

Para o coordenador de Políticas LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC), Cassio Rodrigo de Oliveira Silva, a iniciativa em parceria com o aplicativo de mobilidade também é importante para a proteção de direitos e a segurança dos passageiros e motoristas parceiros da Uber.

"Mobilidade com respeito e segurança é direito. Assim nasce a parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, via Coordenação de Políticas para LGBTI+, e a Uber, para divulgarmos para os usuários e colaboradores a Lei Municipal 17.301, que proíbe e pune atos discriminatórios contra a população LGBTI+ paulistana", afirma o secretário.

Na mensagem enviada aos usuários e motoristas parceiros, a Uber afirma que acredita que todas as pessoas têm o direito de se mover livremente, sem medo. "Por isso, fizemos uma parceria com a Prefeitura de São Paulo para conscientizar nossos usuários e o público em geral sobre as iniciativas de acolhimento e proteção disponíveis para a comunidade LGBTQIA+", acrescenta a mensagem.

Criminalização da homofobia e transfobia no Brasil

Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, com pena de um a cinco anos de reclusão, mais multa. Desta forma, os ministros do Supremo entenderam que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989 no País, também deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas, sejam elas contra homossexuais, transexuais ou contra heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

Na capital paulista, além da pena de prisão para os transgressores da lei, pessoas, empresas e estabelecimentos comerciais também podem ser processados com base na Lei Municipal 17.301, de 24 de janeiro de 2020. As punições podem ser de advertência, multa, até a cassação da licença de funcionamento.

Além de uma legislação específica para casos de LGBTIfobia, a cidade de São Paulo possui uma rede especializada de atendimentos no acolhimento de vítimas deste tipo de crime.

LGBTfobia é crime. Veja como denunciar:

A Prefeitura de São Paulo tem uma linha telefônica dedicada ao atendimento deste tipo de denúncia. Disque 156 de qualquer aparelho telefônico ou acesse o PortalSP156. O serviço aceita denúncias de vítimas e testemunhas.

Na capital paulista, há ainda cinco centros dedicados à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social e/ou vítima de violência física e psicológica, motivada por discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero.

Veja os endereços a seguir:

Avenida Ricardo Medina Filho, 603 - Lapa

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Telefone: (11) 3832-7507

[email protected]

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)

Avenida Nordestina, 496 - São Miguel Paulista

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Telefone: (11) 2032-3737

[email protected]

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)

Praça Centenário, 43 - Casa Verde