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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pelo trancamento de duas ações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

A Polícia Federal (PF) enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar da investigação aberta para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.

Nova pesquisa, divulgada nesta terça-feira, pelo Instituto Ranking, mostra a prefeita Vanda Camilo (PP) na liderança em Sidrolândia, mas em empate técnico, na margem de erro, com o segundo colocado, Rodrigo Basso (PL).

A PF-MS (Polícia Federal em MS), em conjunto com a Receita Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta quarta-feira (10), em Campo Grande, a Operação Casa de Ouro, à cumprir sete mandados, em 3ª fase da então ‘Operação Mineração de Ouro’.

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, aceitou a denúncia contra 22 integrantes da suposta organização criminosa comanda pelo vereador Claudinho Serra (PSDB).

O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado.