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Fonte: Agência Senado A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (15), às 11h, com três itens em pauta, entre os quais o projeto que cria a lei de proteção a animais policiais ou militares.

Corumbá (MS)- O médico Ricardo da Fonseca Chauvet, de 61 anos, que atuava em Corumbá e estava afastado das atividades por determinação judicial, foi demitido pela Prefeitura do município pantaneiro.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia/MS, e intermédio de Janeli Basso, abriu inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa de servidor público da prefeitura de Sidrolândia.

Corumbá (MS)- Um médico obstetra que é réu por cobrar de pacientes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Corumbá pode voltar a exercer sua função no serviço público.

O ex-prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria, teve sua condenação por improbidade administrativa confirmada pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Helder Salomão, relator da matéria da CCJ /Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/15, enviada ao Congresso ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Partidos argumentaram que ele não poderia ter deixado Ministério Público em razão de apurações; cabe recurso Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com 344.

Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goias reverteram condenação que foi imposta à ex-prefeita de Buritinópolis, Maria Aparecida da Cruz Costa (PSD), a Cida do Jorgino, e a seu marido e ex-prefeito da cidade, Jorgino Joaquim da Costa, pelo uso de carro do gabinete para levar a filha a seu casamento.

Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (26) o substitutivo ao projeto de lei (PL) 2.

Decisão do STJ garantiu liberdade ao ex-servidor municipal com medidas cautelares