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Encontramos 3 resultados para o termo Legitima Defesa Da Honra
8 de janeiro
Relembre as cinco decisões do STF que mais impactaram o país em 2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) é o órgão de maior instância do poder Judiciário brasileiro, sendo responsável,...
Destaque
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio; resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados
@Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil André Richter/Agência Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
Brasil
STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (1º), que a tese da legítima defesa da...
Notícias
STF: maioria confirma veto à legítima defesa da honra em feminicídio
Agência Brasil – Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na última sexta-feira (30) maioria...
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