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Encontramos 86 resultados para o termo Reforma Penal
Brasil
Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (21) que vai analisar novamente a validade da Lei da Anistia no caso dos cinco militares...
Lei da Ficha Limpa
Líder do PL na Câmara quer incluir Bolsonaro em mudanças na Lei da Ficha Limpa
Sóstenes Cavalcante questiona penas aplicadas contra o ex-presidente e aposta em mudança eleitoral de olho em 2026.
STF PGR
STF deve analisar uso da Lei da Anistia no caso Rubens Paiva, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade da...
Brasil
AGU cobra R$ 725 mi de três acusados por incêndios no pantanal
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação para que três infratores...
Cemitérios
SP: vereadores apontam falta de transparência na gestão de cemitérios
Após denúncias de irregularidades e descumprimento dos contratos de concessão dos cemitérios municipais de São...
Brasil
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Eleições 2024
Ministro cassa registro de prefeito eleito e município deve ter nova eleição
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, cassou o registro de candidatura de Álvaro Urt, eleito prefeito no último...
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Notícias
Brasil registra maior número de crianças e adolescentes em trabalho infantil desde 2017
Ministério atribui recorde em 2023 ao aumento de fiscalizações e inspeções; adolescentes de 15 a 17 são os...
Lei de Execução Penal
OAB discute, em São Paulo, 40 anos da Lei de Execução Penal
A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realiza nesta...
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