Líder do PL na Câmara quer incluir Bolsonaro em mudanças na Lei da Ficha Limpa

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defende uma mudança eleitoral para permitir a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa à Presidência da República em 2026. A aposta do parlamentar é um projeto que altera regras da Lei da Ficha Limpa — ou a inclusão do tema na reforma eleitoral, que atualmente está no Senado.

Em entrevista, o líder marca posição para uma mudança em penalidades ligadas ao abuso de poder econômico e político, que beneficiariam diretamente Bolsonaro. Questionado a respeito do possível benefício a políticos corruptos com a eventual aprovação das alterações, Sóstenes afirma que o projeto deverá ter uma nova versão ao longo da tramitação na Câmara.

"Eu conversei com o relator da matéria do PL da Ficha Limpa essa semana. A primeira coisa que ele me relatou é que, no substitutivo que ele vai apresentar, ele não quer, em momento nenhum, diminuir pena para políticos corruptos. Então, assim, é possível legislar para corrigir erros e deformidades na lei que existe, mas sem passar panos quentes sobre a questão da corrupção. E é isso que o relator, o deputado Felipe Barros do PL, me disse que vai fazer", diz.

A proposta em questão é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e diminui de oito para dois anos o período de inelegibilidade de um político condenado por crimes como corrupção e abuso de poder. O texto atualmente tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

O líder também afirma que o ex-presidente segue como aposta eleitoral no ano que vem em uma chapa que, na visão dele, poderá vir com uma mulher ou com um nome político do Nordeste.

Em outros pontos da entrevista ao R7, Sóstenes elenca a anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 como a prioridade do ano do partido, mas aponta que o projeto ainda depende de apoio de parlamentares. Ele também aposta para um desfecho breve no impasse entre das emendas com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Confira os destaques da entrevista

O que o senhor pode elencar de prioridade do partido neste ano na Câmara?

Sóstenes Cavalcante - A prioridade do PL será o projeto de lei da anistia aos presos políticos do 8 de Janeiro. Nós temos convicção de que há penas excessivas, desmedidas. O devido processo legal não foi obedecido, porque a maioria das pessoas não tem foro especial e devem ser julgadas pela primeira instância, segunda [instância], como todo e qualquer cidadão brasileiro. Além do PL da Anistia, nós devemos ter um foco muito grande na pauta econômica. Despertar para que o brasileiro veja o quanto mal o governo do PT está fazendo ao país nas questões econômicas. Para isso, vamos colocar uma assessoria para fiscalizar todo real pago pelo atual governo, porque é inadmissível a gente ver as estatais, que davam lucro até dois anos atrás com o governo Bolsonaro, dois anos depois estarem dando bilhões de prejuízo, como é o caso dos Correios.

Já existe uma previsão para votar o PL da Anistia?

Sóstenes Cavalcante - O PL da Anistia, por nós, deve ser votado assim que tivermos os votos. Estamos fazendo um mapeamento com os demais líderes, bancada a bancada, em especial com os líderes dos partidos mais ao centro, porque precisamos dos votos deles. Uma vez que a gente tiver o mapa, termos os votos para aprovar o PL, vamos pedir ao presidente Hugo Motta a inserção na pauta da semana. A intenção é trazer diretamente ao plenário, dado à urgência. O acordo do presidente Hugo Motta com a bancada é que vamos votar urgência somente o que é urgência. E, para o PL, essa é a urgência 01. E sendo a urgência 01, assim que a gente tiver os votos, nós vamos pedir que seja inserido na pauta para votarmos diretamente no plenário. Na democracia é assim. Quem tem votos, aprova. Quem não tem votos, não aprova a matéria. Simples como sempre é a tramitação em todos os projetos da Casa.

Existe a possibilidade da anistia ser votada antes do Carnaval? Já tem nome de relator?

Sóstenes Cavalcante - É possível. Inclusive, hoje [quinta-feira, 13], na reunião de líderes, até em tom de brincadeira, o vice-presidente [da Câmara] Altineu [Côrtes] sugeriu que pudéssemos inserir. E, lógico, que era uma brincadeira, porque nós não temos a garantia de termos os votos de aprovação. Mas, está muito avançado. Nós temos tido, por conta da declaração do ministro [da Defesa, José] Mucio, que deu uma declaração muito favorável a esse assunto, opiniões de outras pessoas. E a gente está encontrando nos demais líderes partidários uma boa aceitação com relação a isso. A gente entende que a anistia pacifica o Brasil e produz justiça a centenas de pessoas. É isso que nós estamos querendo. Acho que, tendo esses votos, nós queremos pautar, e pode ser pautado antes do Carnaval, não vejo problema. Se na semana que vem, por exemplo, nós chegarmos à conclusão que já temos os votos para aprovar, a gente solicita que seja inserido na pauta. O relator, já temos o relator da CCJ, que é o deputado da União Brasil, Rodrigo Valadares (SE), que pode ser nomeado como relator de plenário, e a gente votar na última semana antes do Carnaval. Seria uma resposta muito oportuna que o PL daria a todos aqueles que esperam com muita ansiedade a anistia.

O presidente Motta tem falado de se ter mais previsibilidade nas pautas. Já houve alguma discussão entre líderes para que a anistia seja pautada?

Sóstenes Cavalcante - Não. Foi em tom de brincadeira o comentário [de Altineu]. Não para ser pautado para essa semana, tanto é que não estará na pauta. Mas nós estamos conversando, dialogando com os demais líderes. O presidente [do PL] Valdemar [Costa Neto], o [ex] presidente Bolsonaro têm conversado com outros líderes partidários, e a gente está preparando o momento para termos os votos. A hora que tiver o voto, vamos levar ao colégio de líderes, e será pautado. O que nós estamos querendo é acelerar o trâmite, porque fazer justiça com pessoas que estão injustiçadas, um dia é uma eternidade. Para quem está aqui do lado de fora, talvez possa achar que isso é muita pressa. Mas para quem está sofrendo a injustiça, um dia é muito tempo.

O senhor falou de alguns partidos estarem na conversa sobre a anistia e citou o relator Rodrigo Valadares (União-SE). O União Brasil confirmou apoio?

Sóstenes Cavalcante - O União Brasil tem um relator da matéria. Então, acho que esses dois partidos já estão sinalizados. Eu acho que não é uma matéria que vai ter unanimidade nos demais partidos, com exceção do nosso. Mas a gente já tem uma construção, por conta do relator ser do União Brasil, na maioria do União Brasil. E, nos demais partidos de centro, estamos conversando com todos eles.

Sobre o PL que altera trechos da Lei da Ficha Limpa, tem um projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que diminui o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos e muito se fala que isso poderia beneficiar Bolsonaro. O senhor não acha que essa proposta, se ela avançar e for sancionada, poderia beneficiar políticos corruptos?

Sóstenes Cavalcante - Conversei com o relator da matéria do PL da Ficha Limpa [deputado Filipe Barros, PL-PR] essa semana. A primeira coisa que ele me relatou é que, no substitutivo que ele vai apresentar, não quer, em momento nenhum, diminuir pena para políticos corruptos. Então, é possível legislar para corrigir erros e deformidades na lei que existe, mas sem passar panos quentes sobre a questão da corrupção. É isso que o relator me disse que vai fazer. Agora, corrigir a injustiça, entre muitos outros casos de condenações eleitorais, e inclusive a do presidente Bolsonaro, que é a condenação mais vergonhosa e esdrúxula que se vê no Brasil, porque ele é condenado por uma reunião com embaixadores, que é atribuição dele como Executivo, e por abuso de poder econômico na manifestação de 7 de Setembro, que todos sabemos que foi usado um trio elétrico que não foi pago por ele. Como pode ter havido abuso de poder econômico em um momento como esse? É impossível. Então, são duas condenações de inelegibilidade injustas. É mais do que pertinente que o presidente Bolsonaro também seja alcançado por essa mudança na Lei da Ficha Limpa e que seja reduzido a dois anos para ele e para outros casos que não sejam de corrupção.

O partido vai querer celeridade também com essa proposta neste ano, para atender ao limite de registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)? O senhor enxerga ambiente para aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado?

Sóstenes Cavalcante - Temos ambiente, sim, para discutir esse texto. Teremos que fazer este ano, porque já é praxe da Casa, reformas eleitorais. Tem uma minirreforma que está no Senado, que já soube que, inclusive, o presidente atual do Senado está buscando relatores. Eu tive algumas conversas já essa semana sobre isso. Então, passaremos por um processo de reforma eleitoral este ano, de qualquer forma. E, se este processo não alcançar essa questão da inelegibilidade do presidente Bolsonaro e de outros, por conta da Lei da Ficha Limpa, podemos votar a urgência da lei da Ficha Limpa para contemplar. Uma vez contemplado na reforma eleitoral, precisamos dar prioridade a esse projeto.

Em outra área, o senhor apresentou uma proposta ligada à reforma da renda, que o governo está prometendo, com uma ampliação de isenção de R$ 10 mil. Poderia comentar este projeto?

Sóstenes Cavalcante - Eu acho interessante que o PT, que sempre gosta de criar taxas, novos impostos, agora quer apresentar e posar de bonzinho, apresentando uma proposta de redução de até R$ 5.000 do imposto de renda. Essa proposta já é antiga. O único partido que tem história e moral para falar de redução de imposto é o Partido Liberal. Nós somos liberais na economia. Toda proposta que vier para reduzir imposto, vamos apoiar. Mas queremos dizer ao atual governo que R$ 5.000, isso já é uma proposta antiga. Agora, tem que ser R$ 10 mil. E aqueles que falam que não tem como isentar até R$ 10 mil, eu provo que tem. Pagamos hoje, segundo o Google, 53 milhões [de famílias beneficiárias] de Bolsa Família. O IBGE diz que só temos 6%, 7% de desempregados. 53 milhões de Bolsa Família é 23% da população brasileira. Então, tem gente, e falta aí uma fiscalização no Bolsa Família, que está recebendo indevidamente este benefício. Se o governo fizer o dever de casa e fiscalizar o Bolsa Família, vai sobrar dinheiro, inclusive, para aplicar a isenção de IR para quem ganha até R$ 10 mil. Já dei entrada hoje com o projeto de lei. Espero que o governo, ao invés de ficar falando só em R$ 5.000 de isenção, comece a falar como o Partido Liberal, isenção de imposto de renda a até R$ 10 mil para as pessoas físicas.

O senhor já tem apoio do centro? Já conversou com os outros líderes sobre essa proposta?

Sóstenes Cavalcante - Não. Essa proposta está vindo do governo. Não conversei ainda com os demais partidos, mas tenho convicção que todos os parlamentares e partidos que têm um olhar mais liberal na economia, tudo que for para reduzir impostos, eles vão encampar conosco essa mesma luta.

Sobre regulamentação nas redes sociais, o governo apresentou ao presidente Motta uma lista de prioridades para este ano, entre elas, está o PL das fake news e um projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), da Bancada Evangélica, que trata também sobre regulamentação das redes. A oposição, a bancada, o PL, seriam a favor dessa proposta vindo de um deputado de oposição?

Sóstenes Cavalcante - A lógica da política diz que os demais partidos que têm ministério são base do governo, não são oposição. Essa é a lógica da política. Se tem parlamentar que, mesmo em partido, tem espaço no governo e se diz oposição, é uma questão individual. Estou olhando o coletivo e falo como líder partidário. Com relação ao projeto do deputado Silas Câmara, desconheço, não sei como é o texto. Nós do PL temos uma coisa muito clara, nunca vamos apoiar censura. Reconhecemos que existe um problema de disputas econômicas entre big techs, radiodifusão, televisões e veículos tradicionais. Essas discussões, para nós, que somos liberais, o mercado deveria regular. Mas se há a intenção de só resolver este problema sem tocar em censura de conteúdo, de fala, de pensamento, de liberdade de expressão, nós não temos problema em discutir. É muito mais importante agora nós discutirmos a inteligência artificial do que essas disputas comerciais, que entendo que o próprio mercado pode regular disputas comerciais, não precisa de interferência de um Poder Legislativo nessas questões. Não conheço o projeto do deputado Silas, não conheço a proposta do governo, mas eu sempre soube que o governo Lula e do PT querem aplicar censura nas redes sociais, porque eles não têm domínio mais nas redes sociais. É um campo em que a esquerda perdeu totalmente o debate público, e eles querem censurar. Nós sempre seremos um paredão contrário, porque seremos sempre contra a censura à liberdade de expressão de todos.

O PL da inteligência Artificial, que o senhor mencionou, passou pelo Senado, o relator foi um senador do PL, o senador Eduardo Gomes. Como o partido enxerga essa regulamentação aqui?

Sóstenes Cavalcante - Não me nego a discutir a questão da inteligência artificial. Acho que minha bancada, inclusive, ainda nem conhece totalmente o assunto. Tem algumas resistências dentro da bancada do PL, porque eles entendem que, por mais que seja um projeto meritório, eles podem querer aproveitar disso para colocar o Cavalo de Tróia, ou o famoso "jabuti legislativo", e colocarem censura no meio. Não havendo censura, inteligência artificial, que às vezes isso realmente, em especial num processo eleitoral que é um tempo curto, traz grandes prejuízos, a gente pode discutir com muito equilíbrio. O senador Eduardo Gomes fez um bom trabalho no Senado. Acho que o processo legislativo é dinâmico. A Câmara se debruçar sobre a matéria pode ainda melhorar isso, e nunca abrimos mão das questões de censura, de conteúdo ou de liberdade de expressão.

O partido pode pedir relatoria do projeto?

Sóstenes Cavalcante - Seria uma boa a relatoria do projeto de inteligência artificial, se o presidente Hugo Motta quiser confiar ao PL, temos toda a predisposição em discutir a matéria e fazer as nossas contribuições. Vamos discutir o que é inteligência artificial, os males que ela pode trazer, os benefícios, sem tocar na censura.

E as conversas relacionadas às presidências de comissões na Câmara. A prioridade da bancada já ficou definida?

Sóstenes Cavalcante - A gente sempre fala que as comissões no colégio de líderes são quase um jogo de cartas. Você não pode mostrar o que você quer, o que você tem de intenção. O que eu inicialmente disse é que, na eleição para o presidente Arthur Lira, o ex-líder Altineu fez um acordo e abriu mão de prioridades, abriu mão de uma comissão que já é regimentalmente direito do PL. Eu, não. Na nossa liderança e na eleição do presidente Hugo Motta, não fizemos nenhum tipo de acordo. Então, o PL não vai abrir mão do que é regimental, que são seis comissões e a ordem das pedidas. A primeira e a segunda são nossas, a terceira, do PT, a quarta é nossa e assim sucessivamente, como determina o regimento interno da Casa. Não vamos abrir mão disso. E a questão das escolhas, as nossas prioridades, é uma questão de cartas que a gente tem que guardar para a negociação no dia das escolhas no colégio de líderes.

O senhor já foi presidente da bancada evangélica, mas tem uma disputa agora envolvendo o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), e alguns parlamentares não querem ele como novo líder da bancada. O senhor acredita que vai ter o mesmo impasse que aconteceu no ano retrasado, que teve que dividir a presidência?

Sóstenes Cavalcante - Sempre defendo que frente parlamentar não é praxe ter eleição. Isso é muito ruim para a frente evangélica, a gente ter essas disputas constantemente. Na vez passada, eu era o presidente, consegui construir o consenso, ficou seis meses cada um, e resolvemos. O atual presidente é o deputado Silas Câmara. Quem tem que conduzir o processo, se consegue ou não esse acordo, ou se consegue desistência de um ou outro candidato, é o atual presidente [quem vai definir], e respeito o trabalho dele. Não estou me envolvendo na eleição, estou líder do PL, torço para que a gente não tenha disputa, isso não contribui com a frente, e que a gente possa resolver esse impasse sem a necessidade do voto. Se houver eleição, nunca escondi de ninguém que o meu voto é para o candidato Gilberto Nascimento, que tem mais mandatos, mais experiência, e acho que é o homem mais preparado para esse momento, meu voto será dele.

Há uma solução futura para esse impasse das emendas parlamentares?

Sóstenes Cavalcante - O presidente Hugo Motta e o presidente [do Senado, Davi] Alcolumbre estão conversando com o ministro [do STF] Flávio Dino, com o governo. Nos próximos dias, a gente terá uma solução definitiva para a situação das emendas. Sempre defendi e sempre critiquei, porque no governo Bolsonaro quiseram inventar que a gente tem emendas de orçamento secreto. Eu sempre disse que não existe orçamento secreto. A emenda sai do Tesouro Nacional e vai para um outro CNPJ. Isso é público, isso fica no Portal da Transparência. O que não existia era transparência suficiente para saber qual é o parlamentar que indicou emenda extra. Emenda impositiva, por exemplo, a oposição só tem emenda impositiva. Não temos emenda extra. Emenda extra, quem tem, é a base do governo. Então, quem não aparece o nome, é do parlamentar que indicou a emenda extra. Defendo que, mesmo sendo emenda extra, apareça o nome do parlamentar para que não fique dúvida nenhuma de quem indicou. Se isso era algum problema de falta de transparência no nome desse parlamentar, a gente deve colocar e resolver esse problema de emenda de uma vez por todas. A gente está chegando a um bom acordo e isso será resolvido nos próximos dias pelos presidentes das Casas.

Houve a operação da Polícia Federal envolvendo um funcionário de um gabinete do deputado aqui Afonso Motta (PDT-RS). O senhor acha que isso traz algum maior impasse em relação às emendas? Pode dificultar um pouco mais essa conversa?

Sóstenes Cavalcante - Com relação ao que houve hoje [quinta-feira], inclusive no colégio de líderes foi conversado, o presidente Hugo Motta estava ciente de todo o assunto, o que foi informado é que a busca e apreensão no apartamento do deputado foi por conta de que o assessor dele moraria no apartamento. Então, esse foi o motivo. Lógico que estamos conversando, o presidente Hugo Motta ficou de conversar, inclusive fazer uma reunião de Mesa Diretora, para a gente evitar que, nos espaços da Câmara, seja aqui na Câmara, no nosso local de trabalho e apartamento funcional, a gente tenha um novo procedimento para essas operações. Isso é muito ruim, enfraquece o Poder Legislativo. Não é salutar esse tipo de procedimento, mas nós jamais vamos querer que o combate à corrupção pelo Poder Judiciário [não] seja feito. Nós jamais vamos querer esse tipo de cerceamento do Poder Judiciário. O que a gente precisa é de criar protocolos e procedimentos para que isso seja feito para não expor o Poder Legislativo, que tem sido exposto na minha avaliação em demasia.

Há outra investigação da PF envolvendo três deputados do PL, o deputado Josimar Maranhãozinho (MA), o Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE). A operação fala de venda de emendas parlamentares. A bancada vai tomar alguma atitude com relação a isso?

Sóstenes Cavalcante - Encontrei de passagem o deputado Josimar Maranhãozinho no corredor essa semana, ainda não tive a oportunidade de conversar com ele nem com os demais envolvidos. A presunção de inocência vale a todo e qualquer cidadão no Brasil. Qualquer cidadão pode ser investigado, pode ser processado, e acho que nós, como partido e como bancada, devemos aguardar essa investigação. Porque muitas pessoas são investigadas, e no transcurso da investigação fica provado que aquela investigação não tinha consistência. Prejulgar um colega de bancada não é nosso papel. Nosso papel agora é aguardar que a investigação continue, e, com o desenrolar da investigação, vamos tomar as medidas. Tenho convicção, conhecendo toda a bancada do PL, o presidente Valdemar Costa Neto e o nosso presidente de honra Jair Bolsonaro, que daremos toda essa presunção de inocência aos acusados, e se, mais à frente, a investigação começar a trazer provas robustas, logicamente, tenho convicção que medidas de sanção a esses parlamentares serão aplicadas e talvez o pedido de desligamento em caso de que fique comprovado. Mas não podemos nos precipitar neste momento que só está no início da investigação.

Sobre 2026 ainda, tem essa questão da lei da Ficha Limpa, que o partido deseja alterar para poder viabilizar o ex-presidente Bolsonaro. Caso isso não dê certo, o que o PL vai fazer em 2026?

Sóstenes Cavalcante - O PL tem plano A, B e C, um só: o candidato é o presidente Jair Bolsonaro. Se chegar o ano que vem sem viabilidade, e nós não consigamos reverter a maior injustiça praticada contra um homem público, somente ele, Jair Bolsonaro, é que pode tomar essa decisão de quem, se ele vai apoiar alguém ou não, essa decisão é irrestrita e decidida pelo presidente Bolsonaro. Nenhuma outra pessoa do partido terá coragem de falar o que vai acontecer ou deixar de acontecer. Somente ele, no momento certo, pode, ou não, tomar essa decisão. Acreditamos muito na Justiça e confiamos muito que o presidente Jair Bolsonaro vai reverter sua inelegibilidade, seja pelo mecanismo que for, estará na urna no ano de 2026 e voltará a governar o país em 2027.

Mantendo o nome dele, já tem uma ideia de possível chapa?

Sóstenes Cavalcante - Não se discutiu isso ainda. É sempre bem-vinda uma vice mulher, para a gente mostrar pluralidade, ou alguém do Nordeste, que é um lugar que a gente ainda tem mais resistência eleitoral, mas o presidente Bolsonaro sempre vai escolher a pessoa. Quem escolhe o vice é o candidato. Você não impõe vice a ninguém, ele vai saber a melhor escolha e o melhor momento para isso.

No ano passado, a CCJ ficou com o PL, e algumas pautas que o partido considera importantes que tratam sobre o STF foram aprovadas, mas até agora não foram para o plenário. Há viabilidade de aprovar esse tipo de proposta esse ano?

Sóstenes Cavalcante - Fizemos um acordo no colégio de líderes que, até a gente instalar as comissões, vamos buscar projetos mais consensuados, um pouco menos polêmicos. Então, essas matérias mais polêmicas, não digo nem que são matérias de enfrentamento ao STF, mas de recolocar o Poder Legislativo dentro das suas prerrogativas constitucionais, vamos pautar depois do Carnaval. É bem possível que muitas daquelas matérias aprovadas na CCJ, depois do Carnaval, a gente, no colégio de líderes, comece a solicitar para trazer a plenário e aprovar essas matérias que são muito importantes para o Brasil. O Poder Legislativo está muito enfraquecido, e a gente precisa fortalecer as nossas prerrogativas.

Tem voto para aprovar?

Sóstenes Cavalcante - O voto a gente só garante quando abre o painel. Antes disso, a gente não pode garantir. Mas há um clima na Casa muito favorável a que a gente possa restabelecer as prerrogativas dos parlamentares. A gente vai aprovar muita coisa para o bem do Poder Legislativo e do brasileiro.

^{Fonte: R7}