TSE confirma que Vargas perde vaga a deputado com Pedrossian assumindo

O vereador Tiago Vargas (PSD) de Campo Grande, que até já poderia ter perdido o cargo na Câmara Municipal, se alguém tivesse recorrido na Casa, devido a condenação que possui (veja abaixo caso), agora não terá, perdeu, vaga na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS). Vargas, teoricamente teria sido eleito deputado estadual, no pleito de outubro de 2022, que concorreu sob judice, em liminar sob candidatura indeferida pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) e que não poderia estar na disputar do pleito, por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele foi demitido por justa causa da PC-MS (Polícia Civil de MS) e caso foi até condenação em segunda instancia.

Vargas, mesmo sem ser candidato oficial, conseguiu votos e foi eleito. Assim, recorreu da condenação e da candidatura barrada para poder assumir o posto. Mas, entre uma vitória, obteve outras dezenas de derrotas no Poder Judiciário estadual e Nacional, sobrando ainda o julgamento da Justiça eleitoral nacional. Mas, hoje acabou, e ele não será diplomado nesta segunda-feira (19), quando os demais eleitos serão confirmados oficialmente no cargo, em data final limite para ação que encerra o Processo eleitoral na Justiça Eleitoral.

Hoje, se formou maioria e assim "anunciado", o resultado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde Vargas também não conseguiu reverter a decisão da justiça de Mato Grosso do Sul, que o considerou inelegível. A votação não terminou, mas Vargas já tem voto contrário de quatro dos sete ministros: Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sergio Silveira Banhos. Todos mantiveram sua condenação de ilegibilidade.

Agora, o que já estava em andamento, pode ser ratificado, com Pedro Pedrossian Neto, que ficou na soma de votos, como suplente, a assumir a vaga, e ou mesmo já ficar na listagem, como eleito efetivo, pois os votos (18.288) recebido por Vargas serão descartados, e Pedrossian passa a ser o eleito em primeiro lugar, com 15.994.votos. Ele até já havia sido convocado pelo TRE-MS, porque Vargas era considerado inelegível, embora recorresse da decisão. Pedrossian garante a vaga e será diplomado hoje, como titular e não mais como suplente, e por consequência, outro se tornará o suplente.

Caso Vargas

Thiago não poderia assumir e já não ter concorrido, por conta de uma condenação do tempo que era policial e foi expulso por indisciplina. A condenação lhe tornou inelegível. Ele recorreu mesmo na época nos então processos e também para ser candidato neste ano para o Parlamento Estadual, bem como já em 2020, quando concorreu e também venceu para vereador, também sob judice, mas que lhe acabaram deferindo candidatura, pois ele ainda não havia passado processo em segunda-instancia,

Contudo, já em 2020, ele poderia ter tido sido barrado em diplomação para vereador, pois a então condenação de segunda instância saiu em julho, inicio do processo eleitoral, ganho por ele, mas que poderia ter rendido ação para impedir a diplomação e posterior posse no cargo de vereança.

O vereador alega que respondeu a diversos procedimentos administrativos, justamente por ser perseguido em razão da exposição de seus pensamentos políticos, "notadamente contrários a Administração Estadual, que não mediu esforços para que fosse demitido da Polícia Civil, e que o processo administrativo que impôs a pena de demissão está maculado de vícios e foram instaurados em razão de perseguição política".

O vereador justificou que a não concessão lhe traria risco de dano irreparável em razão da inelegibilidade no processo de registro de candidatura. Todavia, teve recurso negado pela Justiça local, que considerou não haver novidade na defesa apresentada, que repetia a tese de perseguição política, já reprovada em outras decisões.

Por fim, agora Vargas recorreu ao TSE e agora tem recurso negado e não poderá assumir a vaga eleita na AL-MS.