A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul publicou, nesta terça-feira (27), liminar favorável ao pedido da Prefeitura de Campo Grande contra a greve organizada pelo Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Ãrea de Enfermagem do Estado de MS) junto aos enfermeiros da Santa Casa.
A greve estava marcada pela esta quarta-feira (28), no saguão do hospital, com 70% do efetivo paralisado e apenas 30% atendendo ao público.
"Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÃREA DA ENFERMAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL se abstenha de realizar greve/paralisação, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento da liminar ora deferida, a ser paga pela entidade sindical que descumprir a presente determinação", traz o documento assinado pelo desembargador federal do Trabalho, André Luiz Moraes de Oliveira.
A greve teria tempo indeterminado e a justificativa da ação era o perigo de "dano irreparável, em razão de se tratar de paralisação de serviço público essencial e indispensável".
"Desse modo, diante da decisão do STF e da pendência de audiência de mediação para discutir os termos da CCT 2022/2023, qualquer movimento tendente a paralisar as atividades para defesa do piso salarial se caracterizaria como abusivo", consta na decisão.
Prefeitura entrou na Justiça
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria-Geral do Município, ajuizou na última sexta-feira (23) a Ação Declaratória com pedido de tutela de urgência antecipada, para assegurar a prestação de serviço público "essencial, contínuo e indispensável".
O município entende que "o movimento paredista carece de legalidade, vez que o sindicato obreiro não atendeu aos requisitos legais para tanto".
A prefeitura alega que o Siems:
a) não esgotou a via de negociação, inclusive com eventual utilização de juízo arbitral;
b) não estipulou o tempo de duração da greve;
c) não garantiu quantitativo de trabalhadores suficientes ao funcionamento do mínimo legal, por se tratar de serviço público de natureza essencial ao exercício do direito constitucional à saúde da coletividade.
O presidente do Siems, Lázaro Santana, informou ao Jornal Midiamax, o sindicato ainda não foi notificado sobre a liminar e por isso vai manter a paralisação para esta quarta-feira.
Nova reunião
O TRT 24ª Região designou uma audiência de conciliação para quinta-feira (29), às 16h, com a presença do Siems, da Santa Casa e da prefeitura.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) reiterou que tem mantido as tratativas com o hospital para que haja um consenso em assegurar a assistência prestada à população.
Tentativas de acordo
De acordo com os enfermeiros, a instabilidade financeira que o hospital passa impossibilita o reajuste. O valor de repasse municipal para a Santa Casa passou para R$ 28 milhões ao mês, mas o hospital solicitava um aporte de mais R$ 12 milhões.
Na última reunião no MPE, o hospital cedeu e apresentou uma proposta de R$ 4,5 milhões a mais, R$ 3 milhões do Estado e R$ 1,5 milhão do município, mas foi recusada pela prefeitura.
O município aponta que desde 2017, no acumulado dos últimos cinco anos, o hospital recebeu aproximadamente R$ 1,7 bilhão em recursos públicos, além de repasses pontuais provenientes de portarias, emendas e incentivos.
Entre 2020 e 2021, período da pandemia, foram mais de R$ 90 milhões. No período de 2017 a 2021, o convênio com a Santa Casa teve um acréscimo de quase R$ 100 milhões, saindo de R$ 238 milhões para R$ 326 milhões ao ano.