Câmara de Bodoquena terá que pagar multa por irregularidades em licitações realizadas em 2019

A equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) encontrou irregularidades em atos administrativos, processos licitatórios e em contratos realizados pela Câmara Municipal de Bodoquena em 2019.

O Relatório de Auditoria de Conformidade foi relatado pelo conselheiro Osmar Jeronymo em sessão ordinária do Pleno, desta quarta-feira (5).

De acordo com o relatório-voto do conselheiro, a equipe técnica encontrou as irregularidades em atos administrativos, processos licitatórios e em contratos durante o período de janeiro a dezembro de 2019.

As irregularidades incluem as despesas realizadas neste mesmo período, pela Câmara Bodoquena, que na época tinha como ordenador de despesas, o ex-presidente Edson Antônio Pereira.

Mesmo depois do jurisdicionado apresentar as justificativas e documentos para solucionar as pendências detectadas no Relatório, os técnicos do Tribunal de Contas detectaram que algumas impropriedades ainda permaneceram.

Por isso, o conselheiro Osmar Jeronymo votou pela irregularidade e pela aplicação de multa ao ordenador de despesas citado, no valor de 50 Uferms, algo em torno de R$ 2.370,00.

O conselheiro ainda recomendou ao jurisdicionado para que adote medidas necessárias, para prevenir ocorrência futura de impropriedades semelhantes.