Legislação defasada contribui para a devastação do Pantanal em Mato Grosso do Sul

Com o flagrante de desmatamento de área acima da permitida, invadindo até uma área pública, pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, o Ministério Público Estadual alerta para a a destruição do Pantanal, que tem legislação antiga e ‘ineficiente’. O IHP (Instituto do Homem Pantaneiro) também alerta para a exploração sem preservação.

A constatação é do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, foram 98 mil hectares desmatados no Pantanal. Deste número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.

Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. "A legislação não protege o Pantanal", argumentou o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.

Terra sem lei federal

Conforme o promotor, o Pantanal, ao contrário da Mata Atlântica que tem uma lei federal própria e da Amazônia, que é obrigada a preservar em reserva legal até 80%, não tem lei federal que o proteja.

“Temos um decreto estadual que protege de 40% a 50% só a área. Mas, na minha visão, deveríamos ter mecanismos legais maiores de incentivo financeiro, para que o produtor tradicional, que cuida do gado há anos de maneira tradicional e preserva o Pantanal, tenha uma remuneração, porque ele acaba prestando um serviço ambiental”, comentou.

Segundo Loubet, é importante que, além de medidas legais, haja incentivo financeiro para que os produtores possam, especialmente no Pantanal, serem valorizados por manterem esta preservação em harmonia com o meio ambiente.

“Se a sociedade encontrasse melhor remuneração para quem mantém um sistema nativo em convivência com a natureza, ter um valor, eu vejo que é um dos caminhos. Além da proteção que precisa melhorar e da fiscalização, que é o que a gente já faz. Por exemplo, saiu a informação de que um produtor conseguiu desmatar 20 mil hectares. Mas se ele tirou o licenciamento, ele tem direito. Só não teria se a legislação fosse mais rigorosa”, opinou.

Outra incongruência, ainda de acordo com o promotor, é o fato do Pantanal estar no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul e não ter uma legislação federal unificada.

“Temos uma nota técnica da Abrampa [Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente] nesse sentido. E, mais recentemente, sobre o avanço da agropecuária no Pantanal. Estamos vendo avanço no cultivo de soja, milho, e absolutamente nenhum estudo técnico de impacto sobre o Pantanal em relação a isso. Já encaminhamos ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, aos órgãos federais]”, argumentou.

Pantanal só para explorar

Fundador do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o coronel da reserva da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), Ângelo Rabelo, que atua na preservação do bioma e da cultura local, fala que os atuais donos de fazendas no Pantanal possuem a intenção clara de “somente ganhar dinheiro”, não se importando com a conservação e mudança de cultura na região.

“Não é que o Pantanal não tem que ser produtivo. Ele sempre foi produtivo, respeitando as regras do Pantanal, não a do homem. E aqui é outro ritmo, outra velocidade. O Pantanal é cria e recria no seu tempo, só que já soubemos de situações em que fêmeas de oito meses estavam sendo enxertadas. É um bebê ainda, então, a resposta que querem, em um ano no Pantanal, leva dois anos a dois anos e meio. É por isso que estamos neste processo, de aprovar o questão do crédito carbono, tudo na expectativa de mostrar que existem outras formas de dar sustentabilidade ao Pantanal e que não seja, necessariamente, o desmatamento”, afirmou ao Jornal Midiamax.

Conforme Rabelo, o desmatamento recente feito em uma área da Fazenda Alegria, na região da Nhecolândia, é uma “interferência brutal” ao bioma.

“Ficou claro ali que é o desmatamento foi uma forma de formar uma pastagem para o gado, dando uma resposta mais agressiva e em menor tempo. E isso mostra também a mente dos fazendeiros que estão entrando no Pantanal. O bioma não tem nem tempo de se restabelecer”, disse.

Diante aos acontecimentos, o coronel até cita um estudo do IHP, o qual pretende mostrar, em quanto tempo, o Pantanal pode mudar totalmente suas características. “A intenção é mostra que essa mudança de mãos, de cultura de produtividade com muita rapidez está trazendo alto risco de perda, de uma base de diversidade, o que sempre fez com que a região fosse um dos biomas mais bem conservados do planeta”, finalizou.

Desmatamento

O empreiteiro André Luis dos Santos, conhecido como ‘Patrola’, comprou uma fazenda gigante na Nhecolândia, uma das regiões mais preservadas do Pantanal em Mato Grosso do Sul, e destruiu tudo para supostamente colocar pasto e criar bovinos.

O desmatamento da área, equivalente a 1.300 campos de futebol, chama atenção até de quem sobrevoa a região e espantou os fazendeiros e peões vizinhos.

Patrola usou uma tática conhecida como ‘correntão’ para deixar na terra nua a Fazenda Alegria, que fica no município de Corumbá. O sistema usa dois tratores para arrastar uma corrente gigante que vai destruindo tudo no caminho.

Além disso, as ‘armas’ do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.

É que um dos contratos que Patrola ganhou no Governo de Mato Grosso do Sul é para a construção da MS-228.

Dono da ALS Logística e Transportes, André Patrola possui atualmente cinco contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e mantém, atualmente, R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal.