CMA volta a debater regulamentação do mercado de carbono nesta quarta

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz nesta quarta-feira (28), às 9h, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e demais matérias que tramitam apensadas à proposição.

Esta será a quarta audiência sobre o PL 412/2022, por iniciativa dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa. Por esse mecanismo, empresas que não atingiram suas metas de redução podem comprar créditos de carbono de quem conseguiu reduzir emissões ou preservar florestas. A implantação do MBRE é prevista na Lei 12.187, de 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudança Climática.

Em seu requerimento, Confúcio Moura destaca que o projeto, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, dispõe sobre a regulamentação necessária para que, finalmente, atividades e projetos sustentáveis quanto à redução da emissão de carbono sejam monetizados, contribuindo para o equilíbrio do clima.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto recebeu contribuições, sob a relatoria do ex-senador Tasso Jereissati. Outros parlamentares comprometeram-se com a ampliação do debate perante a CMA, dada a importância e a complexidade do assunto, ainda muito pouco difundido no país, ressalta Confúcio Moura no requerimento (REQ 21/2023).

"É fundamental que a CMA cumpra seu papel de ouvir os órgãos e especialistas na área, ampliando o debate aos diversos segmentos de potencial interesse. Pretende-se assegurar que o mercado vislumbrado se forme com sólida estruturação, refletidos no alcance dos objetivos econômicos, sem deixar de atender, com máxima responsabilidade, aos essenciais parâmetros de preservação ambiental”, conclui o senador.  

O PL 412/2022 tramita em conjunto com o PL 2.122/2021, do senador Weverton (PDT-MA); o PL 3.606/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); o PL 4.028/2021, do senador Marcos do Val (Podemos-ES); e o PL 1.684/2022, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). As proposições tratam da mesma matéria, ao prever a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Convidados

Para o debate foram convidados representantes da Associação Nacional de Produtores Rurais pela Liberdade, da Aliança Brasil NBS, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Associação Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), do Banco Mundial e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também devem participar representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, da Embrapa, do Grupo Carta de Belém, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Ministério de Relações Exteriores e do Observatório do Clima. A participação de todos os convidados aguarda confirmação.

A audiência pública da CMA será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.