Proposta institui Campanha do Agasalho de maio a julho em Mato Grosso do Sul

De proposição do deputado Antonio Vaz (Republicanos), começa a tramitar nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 190/2023, que visa instituir formalmente no estado a Campanha do Agasalho, com o incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno a serem repassadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e entidades sem fins lucrativos, cadastradas na Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

A Campanha, conforme o projeto, deverá ser realizada por meio de ações de conscientização e divulgação de material publicitário, realizados pelos Poderes constituídos, durante os meses de maio, junho e julho, anualmente, "época em que o frio é mais intenso no estado". A proposta também determina que a Campanha seja incluída no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

O deputado autor justificou a proposta. "É uma forma dos Poderes, em conjunto com a iniciativa privada, de ajudar e garantir o bem-estar das pessoas mais necessitadas, principalmente em regiões mais frias do estado", explicou Antonio Vaz. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).