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A norma aprovada impede que familiares de prefeito, vice-prefeito, vereadores e servidores municipais possam assinar contratos com o governo local.
A ação chegou ao Supremo após um recurso do Ministério Público. A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas.Ao avaliar a questão, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a vedação à contratação de parentes até terceiro grau de parentesco é válida.
O caso é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.
O preço do barril do petróleo tipo Brent tende a cair de US$ 5 a US$ 9 nos próximos 12 meses com a grande oferta mundial da commodity, sobretudo de países que não são membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e problemas de demanda devido a incertezas econômicas na China e Europa.
ISABELA PALHARESSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja fechar, no próximo ano, ao menos 96 turmas de ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) que funcionam no período noturno das escolas estaduais de São Paulo.
O gurizinho surpreendeu durante uma entrevista em um podcast e, com a permissão da amada, revelou o nome da pequena que estava sendo chamada pelos fãs de 'Meteora' em alusão ao primeiro sucesso do cantor
Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.
O preço do barril do petróleo tipo Brent tende a cair de US$ 5 a US$ 9 nos próximos 12 meses com a grande oferta mundial da commodity, sobretudo de países que não são membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e problemas de demanda devido a incertezas econômicas na China e Europa.
