Justiça aceita denúncia do MPF contra empresário por falsificar documentos para ganhar licitação na Capital

A denúncia do MPF-MS (Ministério Público Federal em MS), contra o contador João Lemos Sandy, 58 anos, e o empresário Carlos Gustavo Martins Vinha, 43 anos, foi aceita pela Justiça quanto a falsificar documentos para ganhar licitação na prefeitura de Campo Grande. A 5ª Vara Federal de CG aceitou denúncia contra os dois, por acusação de apresentarem documentos falsos para participar e ganhar o certame, na gestão municipal, como MIT Indústria e Comércio de Carnes e Embutidos Ltda. A empresa recebeu R$ 1,59 milhão para fornecer merenda às escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) em 2017, primeiro ano do primeiro mandato do então prefeito Marquinhos Trad. .

Conforme ação, a MIT participou do pregão disputando os lotes voltados para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI). O valor total do certame foi de R$ 36,3 milhões, sendo que 20% era reservado para estes tipos de firmas, e os 80% restantes para ampla concorrência. Contudo, anterior ao pregão da prefeitura, o faturamento da empresa ultrapassou o limite previsto pela legislação. Em 2016, a MIT faturou R$ 15,3 milhões, superior ao limite legal de R$ 4,8 milhões, o que a desqualifica como empresa de pequeno porte.

A denúncia do MPF aponta que, o contador e o empresário, utilizaram documentos falsos para enquadrar a MIT Indústria e Comércio como empresa de pequeno porte. Ela venceu três lotes com valor total de R$ 1.592.991,20. "Para participar dos lotes reservados, JOÃO LEMOS SANDY confeccionou declaração falsa de enquadramento da empresa MIT Indústria e Comércio de Carnes e Embutidos Ltda. como empresa de pequeno porte. Depois, fazendo uso de tal documento, CARLOS GUSTAVO MARTINS VINHA promoveu a participação da empresa no Pregão Eletrônico n. 46/2017, logrando a adjudicação dos lotes reservados 2, 4 e 6, com valor total de R$ 1.592.991,20", descreve o MPF.

Como os recursos eram provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da União, com contrapartida do município, as investigações ficaram a cargo da Polícia Federal e coube ao MPF fazer a denúncia por fraude em licitação. Ao serem interrogados pela PF, João Lemos e Carlos Gustavo negaram as irregularidades, o que impediu oferecimento de acordo de não persecução penal.

Recebimento da denúncia

Diante da "prova da materialidade e indícios de autoria do delito", a juíza federal substituta Franscielle Martins Gomes Medeiros recebeu a denúncia do MPF, conforme publicação no Diário Oficial da Justiça de segunda-feira (10).

Conforme decisão aceita, os réus terão prazo de 10 dias para apresentar defesa preliminar.