Juizados Especiais de MS prestam atendimento presencial e on-line

Para acessar os serviços do setor de Atermações dos Juizados Especiais, no Centro Integrado de Justiça (Cijus), sede dos juizados especiais em Campo Grande, o público pode optar pela modalidade on-line ou presencial. Além disso, é possível agendar um atendimento com dia e hora marcada. Vale lembrar que o horário de expediente começa a partir das 12 horas e se estende até as 19 horas.

O atendimento no setor de atermação do Cijus recebe mais de 50 pessoas diariamente, entre informações processuais, orientações, atermações, agendamentos e encaminhamento a outros setores. Isso sem contabilizar os atendimentos remotos.

Para quem se dirigir pessoalmente ao Cijus e não conseguir ser atendido no mesmo dia, seja por falta de vagas ou de documentos necessários à propositura da ação, é feito o agendamento e o cidadão é orientado acerca dos documentos necessários.

Para quem preferir, o agendamento pelo site do TJMS é outra opção. Dois dias antes do atendimento, um servidor do setor de atermação do Cijus entra em contato com a parte para levantamento de informações sobre o caso e instruções. Neste momento, a parte deverá optar se o atendimento será presencial ou virtual. Em ambos os formatos de atendimento, o setor de atermação pode receber documentos constitutivos em mídias digitais, convertendo-os e inserindo no processo.

A diferença do atendimento presencial e virtual é somente a presença física, pois são utilizados programas de computador e equipamentos tecnológicos capazes de otimizar o atendimento. Com relação à documentação necessária, é imprescindível o CPF, endereço completo, e documentos que comprovem as alegações, mesmo que se trate de prints de conversas eletrônicas, e-mails ou notas fiscais.

Após a abertura da ação, é entregue à parte uma senha de acesso ao processo na internet, para acompanhamento, e ainda o telefone do balcão virtual para obtenção de informações. De modo geral, a primeira etapa do processo é a designação de uma audiência para tentativa de conciliação entre as partes envolvidas.

Com a citação positiva da parte ré o processo pode tramitar com a celeridade esperada. No entanto, se infrutífera a tentativa de citação, faz-se necessário que a parte autora busque localizar o endereço atual da parte ré. Se positiva a conciliação, o processo se encerra com a homologação do acordo firmado. Caso não haja acordo, segue o trâmite para instrução do feito e julgamento.

O atendimento aos juizados especiais acontece em todas as comarcas do Estado. A pessoa interessada deve se dirigir ou ligar ao Fórum de seu município para mais informações. Lembrando que o expediente em todas as comarcas do Poder Judiciário estadual concentra-se no período vespertino, das 12 às 19 horas.

Para agendar atendimento num dos juizados especiais do Estado, acesse: https://agendamento.tjms.jus.br/cadastro/selecione-servico/11 e escolha a comarca e o serviço que deseja (abertura de ação ou processo em andamento).

Saiba mais – Atermação é o ato de ouvir a reclamação do cidadão e transformar essa demanda na petição inicial de um processo.

Fonte: Ascom TJ-MS