Com superlotação nunca vista, MPF move ação contra Estado e Município para contratação de leitos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Campo Grande (MS) e o Estado de Mato Grosso do Sul ampliem os leitos da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação tem por objetivo desafogar o pronto atendimento adulto do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), promovendo melhor qualidade de trabalho para médicos e estudantes e de atendimento aos pacientes.

O procurador da República, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, solicita que o Município de Campo Grande apresente plano de ação, em prazo delimitado, com providências administrativas a serem adotadas para a ampliação de leitos da Rede de Urgência Emergência. Com isso, possibilitar a desabilitação do Humap do componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência – serviço instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas de urgências e emergências.

Já para o Estado , pede ampliação de leitos da RUE a partir do plano de ações do Município de Campo Grande. Em consequência, a inclusão da desabilitação, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do Humap no componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência.

Superlotação

A ação ocorre após denúncias feitas pela Superintendência do Humap, relatando que a superlotação no hospital vem atingindo "uma situação nunca antes vista em mais de 46 anos".

O hospital informou ainda que aumento do número de afastamentos entre os colaboradores, por doenças respiratórias ou doenças derivadas da sobrecarga de trabalho, vem prejudicando a gestão de escalas, sendo necessário o fechamento de leitos de internação para remanejamento de profissionais.

Além disso, o gestor da unidade de saúde destacou que a superlotação “vem causando impactos negativos no desenvolvimento do ensino de 25 residências e aos 500 alunos de graduação que utilizam o hospital como campo de prática”.

Histórico

Em 2018 e 2019, o MPF conduziu um acordo definindo que o PAM não mais receberia pacientes via "demanda espontânea", mas somente os direcionados pela Central de Regulação, em respeito à capacidade de atendimento do hospital.

Foi acordado que o Humap atenderia 18 leitos, sendo seis na área vermelha, oito na amarela e quatro na verde. A reorganização do serviço implicou renúncia, por parte do hospital, no valor de R$ 5 milhões anuais para que o Município de Campo Grande pudesse dar continuidade a um plano de ampliação de leitos da Rede de Urgência e Emergência, o que não foi feito.

Em 2021, o MPF instaurou procedimento administrativo, que inicialmente acompanhou a adaptação temporária de leitos do PAM do Humap para atender internações de casos suspeitos e confirmados de covid-19 e, posteriormente, passou a acompanhar a regularização do encaminhamento de pacientes via Central de Regulação. Entretanto, desde julho de 2021, quando os leitos de covid-19 foram completamente desmobilizados, o PAM adulto voltou a atender pacientes "não covid-19", recebendo mais pacientes do que a capacidade da unidade.

Em setembro de 2021, o MPF solicitou que fosse respeitada a capacidade de atendimento do hospital, e apresentado plano de ação com medidas concretas. A Sesau respondeu que acataria as medidas, mas nada foi feito até o momento.

A gestão do Humap apresentou à Sesau e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), em abril de 2022, a decisão de sair da Rede de Urgência e Emergência. Foram realizadas tratativas entre as partes e houve acordo para manter a negociação, enquanto a saída do Humap seria discutida na Comissão Intergestores Bipartite. Porém, a demanda não foi incluída na reunião da comissão ocorrida em agosto deste ano, o que agora resultou na ação.

foto: divulgação/UFMS