Cerca de 150 manifestantes fazem Marcha da Maconha no centro de Campo Grande

Equipes da Polícia Militar acompanharam o ato, que ocorreu de forma pacífica.

De acordo com os organizadores, o objetivo da marcha vai além da defesa pelo uso liberado da maconha, a ação quer conscientizar por meio de informações e campanhas sobre os riscos e benefícios do uso responsável da planta.

Hoje, é celebrado o Dia Mundial da Cannabis Medicinal.

A marcha é permitida?

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização das chamadas "Marchas da Maconha". As marchas são eventos que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga.

Na decisão do STF, publicada em 2011, é considerado que a mera proposta de descriminalização ou legalização de determinado ilícito penal, como a maconha, não se confunde com o ato de incitação ao crime nem com o de apologia ao crime.

Segundo o STF, a proibição de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes é inconstitucional, pois ofende o direito fundamental de reunião, entre outras garantias.

Em relação à descriminalização da maconha, em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal interrompeu um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, e diferenciar o usuário do traficante, conforme a quantidade.

Até o fim do julgamento, continua valendo a regra atual: o porte de qualquer quantidade de maconha é crime, mesmo que para uso pessoal, sujeito a punições como prestação de serviço comunitário e medidas educativas.