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A nova regra, aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, altera a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. "Os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade, na forma do regulamento", diz a Lei.
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Com o intuito de promover maior comodidade para os eleitores, alguns locais de votação de Mato Grosso do Sul foram alterados pelas Zonas Eleitorais e passarão a funcionar já a partir das eleições municipais do dia 6 de outubro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, fabricação e importação de dois azeites de oliva.
A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou sua preocupação com a violência que tem marcado as campanhas eleitorais.
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