Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não analisará a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos.
O advogado Rafael da Silva Campos foi eleito em chapa única como o novo Presidente da 11ª Subseção da OAB de Jardim, tendo como vice a advogada Cíntia Fagundes.
O deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, está intercedendo junto aos órgãos do Governo do Estado para garantir as estruturas e os serviços básicos necessários à população de Mato Grosso do Sul.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude.