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Você sabe quantas eleições municipais o Brasil já teve?

Confira uma breve história dessas eleições no país, passando pela informatização do voto até a pandemia da covid-19 Com a realização de mais uma eleição municipal este ano, que tal saber mais sobre a história desse tipo de pleito no país? O Brasil é uma das maiores democracias do mundo e tem uma longa experiência eleitoral.

Por Midia NAS em 14/01/2024 às 10:55:35
Foto: Reprodução internet

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Redemocratização e regularidade dos pleitos

Da redemocratização, em 1945, até a deposição do presidente João Goulart em 1964, foram realizadas sete eleições municipais. Durante o regime militar (1964 a 1985), foram feitas muitas alterações eleitorais. A eleição direta era somente para prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores. Em 1980, foram restabelecidas eleições diretas para governador e senador. Em 1985, a alteração na Constituição em vigor começa a concretizar a transição para a democracia. No ano seguinte, as brasileiras e os brasileiros elegem seus representantes para a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou uma nova Constituição em 5 de outubro de 1988. 

A Carta Magna de 1988, além de avanços democráticos, trouxe, em seu Artigo 29, a regularidade dos pleitos municipais para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a cada quatro anos, por meio de eleições diretas e simultâneas em todo o país. 

Eleições municipais e a informatização do voto

Apesar do esforço constante desde a criação da Justiça Eleitoral para eliminar as fraudes eleitorais, apenas com plena informatização do voto é que as eleições brasileiras passaram a ser sinônimo de transparência e de celeridade. Desde a Nova República (1985), já havia um crescente programa de informatização do processo eleitoral brasileiro. 

Em 1982, os tribunais regionais eleitorais passaram a adotar soluções de informatização para eliminar o cadastro de eleitores em papel, aumentar a segurança da votação e agilizar o moroso processo de apuração dos votos. Em 1986, o TSE promoveu uma revisão do eleitorado e armazenou em computadores os registros de quase 70 milhões de eleitores. A apuração passou a ser digitada em computadores, após a contagem manual das cédulas. A transmissão e a totalização dos votos, entre as seções e as zonas eleitorais, foram automatizadas, tornando mais ágeis a apuração e a proclamação dos resultados. 

13.01.2024 - Quadro fraudes eleitorais - voto em cédula de papel

As primeiras experiências da Justiça Eleitoral com o voto eletrônico tiveram início no estado de Santa Catarina. De 1989 a 1995, o TRE-SC promoveu diversos experimentos para a informatização do voto. Nas Eleições Municipais de 1995, todos os 14 mil eleitores do município de Xaxim elegeram o prefeito com votos coletados por microcomputadores. O projeto de votação informatizada desenvolvido pelo Regional catarinense contribuiu para o desenvolvimento da urna eletrônica. A zerésima, por exemplo, foi uma ideia herdada desse sistema. A zerésima é um relatório emitido pela urna eletrônica, pouco antes do início da votação, que comprova que não existe nenhum voto registrado para candidatos no equipamento. 

Em 1992, nas Eleições Municipais, houve a totalização eletrônica dos resultados do pleito em cerca de 1800 municípios. Em 1993, a apuração em todos os municípios brasileiros do plebiscito nacional para a escolha da forma e do sistema de governo foi eletrônica. A eleição geral do ano seguinte também foi finalizada dessa forma.  

13.01.2024 - Microcomputador de votação na eleição para prefeito de Xaxim/SC. Centro de Memória ...
Microcomputador de votação na eleição para prefeito de Xaxim (TRE/SC)

No ano de 1995, o TSE instituiu a Comissão de Reforma da Legislação Eleitoral e a subcomissão de informática, composta por membros de outras instituições públicas. Com isso, os tribunais regionais desenvolveram diversos protótipos para informatizar o voto. O que mais se aproximou da solução almejada pela Justiça Eleitoral foi o protótipo do TRE-MG. A partir disso, o resultado foi a criação da máquina de votar, que já era prevista no Código Eleitoral de 1932: a urna eletrônica.

Nas Eleições Municipais de 1996 foram utilizadas urnas eletrônicas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, além da cidade de Brusque (SC), o que correspondia a cerca de 30% do eleitorado nacional. Nas Eleições Gerais de 1998, o equipamento foi utilizado em municípios com mais de 40 mil eleitores, chegando a quase 75 milhões de eleitores. 

13.01.2024 - Ministro Carlos Velloso vota em urna eletrônica no pleito de 1996
Ministro Carlos Velloso vota em urna eletrônica no pleito de 1996

Primeira eleição 100% informatizada

As Eleições Municipais de 2000 marcaram o primeiro pleito 100% informatizado. Terminava de vez a era da votação por cédulas de papel no Brasil. Ao todo, 353.780 urnas eletrônicas (incluindo os modelos de 96, 98 e 2000) foram usadas pelo eleitorado apto a votar naquela época, mais de 109 milhões de eleitoras e eleitores.

O chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE (Sevin/TSE), Rodrigo Coimbra, explica que a grande motivação para a introdução do voto eletrônico no processo eleitoral, em 1996, foi a eliminação das fraudes que aconteciam com a votação por cédulas de papel. "Nesse sentido, a urna eletrônica cumpriu muito bem com essa missão", afirma.

"Com a votação em cédulas de papel, poderiam ser aplicadas fraudes tanto na coleta dos votos, tais como o depósito de votos espúrios na urna de lona, quanto na apuração, quando os votos poderiam ser contados de forma errada ou as cédulas adulteradas. A urna eletrônica automatizou os processos de coleta e apuração dos votos, eliminando as possibilidades de adulteração dos registros ou de contagem inadequada", conta Rodrigo Coimbra.

13.01.2024 - Urna 2000 - Museu do Voto
Urna eletrônica usada em 2000, ano em que as eleições foram 100% informatizadas

Desafio das Eleições Municipais 2020

Em 2020, as eleições municipais passaram por mais um desafio. Devido à pandemia de covid-19, declarada em março de 2020 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com base na opinião de cientistas e especialistas da área médica e após consulta a diversas entidades da sociedade civil realizada pelo TSE, o Congresso Nacional promulgou, em julho daquele ano, a Emenda Constitucional nº 107, que adiou o pleito municipal de outubro, e seus respectivos prazos eleitorais, para novembro de 2020.

Nesse contexto, o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 (Plano de Segurança Sanitária). Além disso, as recomendações para a preservação da saúde de eleitoras e eleitores e de mesárias e mesários também foram normatizadas pela Resolução TSE nº 23.631/2020.

Os mesários foram treinados por meios virtuais e a Justiça Eleitoral forneceu máscaras cirúrgicas, e outros insumos, para o trabalho no dia das eleições. Foram disponibilizados, em todas as seções eleitorais, frascos de álcool em gel para higienização das mãos e em spray para a limpeza de mesas e objetos. Além da obrigatoriedade do uso da máscara facial dentro das seções eleitorais e do distanciamento entre as pessoas na fila, a identificação biométrica do eleitor foi substituída pela apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação.

Foto de três pessoas sentadas atrás de uma mesa. Elas usam máscara e olham para uma eleitora ido...
Eleições Municipais de 2020 ocorreram durante a pandemia de covid-19

O pleito foi realizado no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro, em segundo turno, com quase 148 milhões de eleitores aptos a votar. O horário de votação foi alterado, começando às 7h e com fim às 17h, seguindo o horário local, desde que não houvesse mais eleitores na fila. As primeiras três horas eram preferenciais para eleitores com 60 anos ou mais votarem, por ser o público de maior risco para a doença. Naquele ano, muitos tribunais regionais eleitorais realizaram a diplomação dos eleitos por meio de videoconferência.

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