O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) anunciou que fará, nesta sexta-feira (1º), o reprocessamento da totalização das eleições gerais estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao 1º turno das Eleições 2022, para os cargos de deputado estadual e federal.
A recontagem garantirá o mandato a Paulo Duarte, que deve ser diplomado na sexta-feira e empossado na Assembleia Legislativa na próxima semana. Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral cai de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos fica com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%.
A recontagem tem como base a atualização da situação de julgamento das candidaturas e de processos autônomos em que foram julgados os respectivos recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Destaque para os processos de Tiago Vargas (PSD) e Rafael Tavares (PRTB), que foram eleitos, mas perderam o mandato. Vargas, por ter ficado inelegível, e Tavares porque o PRTB desrespeitou quota de gênero. Abaixo, as decisões que motivaram a recontagem:
1 ) Registro de Candidatura nº 0600683-77.2022.6.12.0000 - APARECIDO CARLOS BERNARDO (cargo de Deputado Federal), em que foi alterada a situação de INDEFERIDO COM RECURSO para INDEFERIDO.
2) Registro de Candidatura nº 0600822-29.2022.6.12.0000 - TIAGO HENRIQUE VARGAS (cargo de Deputado Estadual), em que foi alterada a situação de INDEFERIDO COM RECURSO para INDEFERIDO.
3) Registro de Candidatura nº 0600809-30.2022.6.12.0000 - JORGE RICARDO LAURICIO (cargo de Deputado Estadual), em que foi alterada a situação de INDEFERIDO COM RECURSO para DEFERIDO
4) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL nº 0601822-64.2022.6.12.0000, em que foi mantida a decisão deste Regional que anulou os votos recebidos pelo PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB/MS, dados aos candidatos ao cargo de estadual, determinando a recontagem dos quoficientes eleitoral e partidário (art. 222, Código Eleitoral), com a retotalização das respectivas vagas.