Vereador do PSDB renuncia ao cargo após condenação por caixa dois

O vereador de Anastácio, Eduardo Carpejani Mendonça (PSDB), pediu renúncia do cargo na sessão da última terça-feira (13). O até então parlamentar não compareceu na sessão e encaminhou um documento pedindo a saída do mandato, endereçado ao presidente da Mesa Diretora, o vereador Ademir Alves (MDB). O texto foi lido pelo 1º secretário, o vereador Joel Feta (PSDB).

"De acordo com o regimento interno desta Casa de leis, venho a vossa senhoria de modo formal e escrita apresentar o pedido de renúncia ao mandato de vereador que fui eleito para legislatura de 2021 a 2024 conquistado pelo PSDB, o que faço de caráter irrevogável e irretratável para todos os fins de direito", diz o texto.

O tucano foi condenado pela Justiça Eleitoral por "caixa dois" nas eleições de 2016 e teve os direitos políticos suspensos, o que pode levar a perda de mandato. Quem assumiu a cadeira foi o segundo suplente do PSDB, Manoel Luiz da Silva, que, em 2020, recebeu 231 votos.

Condenação por caixa dois

Eduardo Carpejani Mendonça foi condenado pela Justiça Eleitoral por "caixa-dois" na campanha eleitoral de 2016. A condenação transitou em julgado em 11 de julho de 2024.

Ele foi condenado a três anos de reclusão e ao pagamento de 8 dias-multa. A pena de reclusão foi convertida em serviço comunitário e prestação pecuniária dez salários-mínimos para uma entidade indicada pelo juiz.

Já no dia 19 de julho deste ano, o juiz da 49ª Zona Eleitoral de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, determinou que a condenação criminal fosse registrada no Cadastro Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos. 

O magistrado também determinou que a Câmara de Vereadores de Anastácio fosse oficiada sobre o desfecho da ação penal sobre a suspensão dos direitos políticos, o "que caracteriza situação de perda do mandato parlamentar". 

O Midiamax pediu um posicionamento sobre o assunto para o presidente da Casa de Leis, Ademir Alves, que informou que não irá se pronunciar. A reportagem também entrou em contato com Eduardo Mendonça, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.