MPMS pede que prefeita de Sidrolândia comprove nomeação de aprovados em concurso de 2018

A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), tem 10 dias úteis para comprovar a nomeação de professores aprovados em um concurso de 2018. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desarquivou o inquérito de 2019, que apura irregularidades em contratações temporárias.

Assim, a prefeita deve indicar com urgência "as providências adotadas e comprove a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2018". O ofício é de 21 de novembro deste ano.

O processo foi instaurado em 8 de outubro de 2019, depois de uma denúncia anônima informar que houve "renovação dos contratos para não ter que chamar os aprovados no concurso realizado em 2018".

Além disso, destacou que a vaga estaria ocupada por contrato nos mesmos valores da remuneração prevista no concurso. Em janeiro de 2020, a Comarca de Sidrolândia pediu que a prefeita comprovasse "a necessidade da abertura de processo seletivo para contratação temporária de professores".

Isso "considerando existirem professores aprovados no último concurso público realizado pela administração pública municipal, podendo juntar documentos que entender pertinentes".

Ação Civil sobre nomeação

Então, em 4 de outubro de 2021, a promotora de Justiça, Bianca Mendes, ajuizou a Ação Civil Pública de Obrigação em Fazer em face do município. A decisão foi tomada, pois "constatou-se a presença de elementos suficientes para embasar o ajuizamento".

Com inquérito desarquivado em 10 de novembro, novamente questionaram a prefeitura sobre as nomeações. Por fim, o inquérito teve o prazo de conclusão prorrogado por um ano.

Ao Jornal Midiamax, a assessoria da prefeita disse que "é um concurso de 2018, da gestão anterior. E nessa [gestão] a prefeita Vanda deu sim, posse para diversos servidores". Assim, informou que irá realizar levantamento sobre as nomeações e divulgar posteriormente.