O loteamento Novo Samambaia, na região do grande bairro Jardim Los Angeles, em Campo Grande, teve assegurado nesta segunda-feira (02) os recursos para revitalização das moradias por meio do programa Periferia Viva - Urbanização de Favelas (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Novo PAC).
Ao todo, são investidos R$ 30,535 milhões, recursos estes extraídos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em serviços de melhorias na infraestrutura, como pavimentação e drenagem, além de reforma de casas de famílias de baixa renda, como a restauração do banheiro e da área comum.
A autorização da concessão do recurso foi publicada nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao todo, serão 463 famílias beneficiadas que vivem no terreno do antigo Clube Samambaia e que possuem uma renda mensal de até três salários mínimos.
Em julho deste ano, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) autorizando a contratação de operação de crédito. O despacho publicado no Diário Oficial da União trata dos contratos de garantia e de contragarantia entre estado e a Caixa.
Haddad autorizou a concessão da garantia da União desde que sigam normas previstas em portaria específica e na formalização do contrato de contragarantia, que é o próximo passo para o avanço do projeto e que deve ser assinado pelo governo estadual, ainda sem data prevista para isso.
O loteamento Novo Samambaia foi ocupado a partir de 2016. Em 2022, a Prefeitura de Campo Grande deu início à regularização fundiária. Técnicos da Agência Popular de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab) já identificaram quais cômodos de quais moradias serão reformados.