Partido comete erro e prejudica ação que poderia cassar quatro vereadores

A juíza eleitoral Kelly Gaspar Duarte extinguiu, sem resolução do mérito, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que poderia cassar o mandato de quatro vereadores em Aquidauana.

A direção do Podemos ingressou com ação contra o PSDB, alegando que o partido utilizou candidaturas fictícias para garantir os 30% de mulheres na chapa.

Ocorre que o AVANTE cometeu um erro que inviabilizou a ação. A direção nacional estabeleceu, por meio de seu Estatuto, que o mandato das Comissões Provisórias Municipais seria de 180 dias, nos termos da legislação vigente. Todavia, a Comissão Provisória no Município, a despeito do estabelecido em norma estatutária, anotou sua vigência junto ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) com prazo de 280 (duzentos e oitenta) dias, de 26.03 a 31.12.2024.

"Em que pese toda a argumentação explanada pelo autor, bem como a autonomia que dispõem os partidos políticos, é certo que a direção municipal deveria agir com maior diligência, qual seja, estabelecendo nova anotação de vigência a partir de 22.09.2024, quando decorrido o prazoprevisto no estatuto da grei (180 dias)", observou a juíza.

"Assim, entendo que assiste razão aos requeridos quando afirmam que o autor já não detinha legitimidade para ingressar com a presente ação judicial… Deste modo, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do autor. Ficando, assim, prejudicado o julgamento do mérito da demanda… Portanto, julgo EXTINTA a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral sem resolução do mérito, nos termos do artigo, inciso VI do Código de Processo Civil", decidiu.

O caso

Segundo a denúncia, as candidatas Celina Terena, Alessandra Terena, Rose Segurança e Simone Mototáxi não receberam recursos do fundo eleitoral para as campanhas, que seriam fictícias, já que também não fizeram ações nas ruas ou distribuição de materiais de campanha. Apenas a candidata Josi Rocha (PSDB) recebeu R$ 15 mil e acabou conseguindo 295 votos, terminando como suplente.

Os denunciantes citaram como exemplo o caso de Alessandra Terena, que fez uma postagem de agradecimento do candidato do PT, Cacique Tico Lipú. Ele afirma que Alessandra deu um grande apoio na eleição dele "Sempre estarei aqui à disposição com meu mandato de cacique para atende-los", agradeceu.

O Podemos solicitava que fosse reconhecida à fraude à quota de gênero, o que levaria à anulação de todos os votos recebidos pelo PSDB e, consequentemente, cassação dos mandatos de quatro vereadores: Seu Nilson (1.297 votos); Wezer Lucarelli (1.133 votos); Everton Romero (912 votos) e Reinaldo  Kastanha (866 votos).