O novo prefeito, Rodrigo Sacuno (PL), e a ex-prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos (PSDB), continuam trocando farpas, mesmo após o fim da eleição. Sacuno acusa rombo nas contas e Rhaiza fala em "chororô", ampliando uma discussão que deve parar no Tribunal de Contas do Estado.
Rhaiza fez uma coletiva de imprensa para responder ao balanço apresentado por Sacuno assim que assumiu a gestão.
"O Prefeito afirmou, sem qualquer embasamento técnico ou legal, que a Prefeitura possui débitos com fornecedores da ordem de R$ 15 milhões, valor que depois foi alterado para R$ 17 milhões. Esse tipo de afirmação não se sustenta quando confrontado com a realidade dos números. O saldo em caixa das contas da Prefeitura (exceto convênios) é de R$ 7.403.570,94, e os empenhos processados a pagar são de R$ 4.793.540,07. Informações essas que foram distorcidas de maneira irresponsável, colocando em risco a credibilidade da gestão pública e gerando alarmismo desnecessário entre os munícipes", alegou a ex-prefeita.
Segundo Rhaiza, a média mensal da receita corrente do município é de R$ 28 milhões, e não R$ 13 milhões, como foi mencionado.
"Em relação à arrecadação de janeiro, o primeiro decêndio de 2025 (primeiros 10 dias do ano) registrou um montante de R$ 5.121.941,11, valor esse sem ser contabilizado a arrecadação própria local (IPTU, ISSQN, Taxas, etc), valor este que, somado ao saldo em caixa, é mais do que suficiente para cobrir as obrigações, incluindo os consignados mencionados de forma alarmista pelo Prefeito. A realidade, portanto, é muito mais sólida do que as declarações infundadas e alarmistas feitas durante a coletiva".
A ex-prefeita afirma que o saldo das contas bancárias do município ultrapassa os 31 milhões de reais, recursos provenientes de transferências fundo a fundo da saúde, assistência social, emendas especiais individuais (Emenda Pix), COSIP (Iluminação Pública), impacto ambiental da COPASUL e o FUNDEB, entre outros.
"No entanto, o atual prefeito omitiu essas informações fundamentais, distorcendo a realidade dos fatos. Tal atitude não apenas é uma grave falta de transparência, mas também visa denegrir minha imagem, construída com honestidade e dedicação ao longo dos anos como filha desta terra e ex-prefeita dessa querida cidade".
Rhaiza alegou ainda que quando assumiu a gestão pagou mais de 9 milhões em precatórios de ação ganha na justiça dos médicos e não deixou nada para o atual prefeito pagar. "Quando entrei na prefeitura, também assumi restos a pagar do ex-prefeito, e nem por esse motivo me vitimizei ou fiz chororô, ou fui a imprensa acusar gestores anteriores ou chamar de irresponsáveis como o atual maldosamente fez'.
Denúncia ao TCE
O prefeito Rodrigo Sacuno afirmou que não recebeu o Termo de Transmissão de Cargos, embora seja exigência do Tribunal de Contas/MS, o que não lhe permitiu ter uma a informação oficial sobre o valor constante em caixa.
"O saldo em bancos nas contas de recursos próprios foi R$ 2.206.926,53 (dois milhões duzentos e vinte e seis mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), e não os R$ 7.403.570,94 (sete milhões quatrocentos e três mil quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) conforme relatado pela ex-prefeita", respondeu.
Ainda segundo o prefeito, as despesas sem pagamento referente a recursos próprios foram de R$ 17. 229.012,84 (dezessete milhões duzentos e vinte e nove mil doze reais e oitenta e quatro centavos).
"Não só foram descumpridas as normas e leis que tratam sobre finanças públicas, como também para enorme surpresa nossa, a ex-prefeita Rhaiza Matos não empenhou essas despesas do mês de dezembro de 2024, conforme estabelece a legislação vigente, em especial a lei de finanças públicas. Não foram empenhadas as contribuições para previdência social dos servidores do NAVIRAI PREV no mês de dezembro/24, no valor de R$ 2.295.241,89 (dois milhões duzentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) e nem a do décimo terceiro, no valor de R$ R$ 2.712.806,48, num total de R$ 5.008.048,28".
O atual prefeito acusa crime contra finanças públicas cometido pela ex-prefeita ao reter o valor para pagamento da contribuição previdenciária, tanto da Previdência Própria, no valor de R$ 103.723,22 quanto do INSS, no valor de R$ 1.908.578,96.
"Esse crime é previsto no Código Penal no art. 168 A. Informo, ainda, que as consignações em bancos, retidas dos servidores já foram pagas, bem como na data de hoje efetuamos os pagamentos ao INSS, honrando despesas do mês de dezembro/2024, pois temos que considerar que os servidores não podem ficar devendo aos bancos, por descontrole de gestão".
O atual prefeito reafirmou que não recebeu a prefeitura em condições satisfatórias e prometeu levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado. "Os dados evidenciam que o confronto entre o ativo financeiro e o passivo financeiro por fontes de recursos, apresenta dívida flutuante no exercício de 2024, fato que por certo será demonstrado no Balanço das contas anuais, que será encaminhado ao Tribunal de Contas, em março deste ano. Da nossa parte iremos encaminhar esses dados no Relatório de Transição ao Tribunal de Contas para as devidas providências", concluiu.