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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, os projetos que estabelecem novas regras para cobranças de taxas cartorárias.

Os projetos que tratam das taxas cartorárias devem ser retirado de pauta da Assembleia Legislativa.

A vereadora Raquel Bryk está buscando informações junto ao Poder Executivo, sobre a contratação da empresa Prosperitate Consultoria Ltda para realizar serviços de regularização fundiária no Município.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) encaminhou para Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, um projeto de lei para redução dos custos dos emolumentos dos serviços notariais e de registros.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 338/2023, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que promove mudanças na legislação sobre emolumentos, revisa critérios dos serviços cartorários, como o registro civil, de casamento, além de a emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis.

Começou a tramitar o Projeto de Lei 338/2023, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que promove mudanças na legislação sobre emolumentos, revisa critérios dos serviços cartorários, como o registro civil, de casamento, além de a emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou projeto de lei a Assembleia Legislativa do Estado que redefine as taxas cartorárias, com a previsão de reduzir em até 75% o valor do registro e escritura de casas financiadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).

A Carreta da Justiça integra o Programa "Judiciário em Movimento", que objetiva levar a justiça para mais próximo da população Seguindo o calendário, a Carreta da Justiça, integrante do programa Judiciário em Movimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), percorrerá dois municípios nesta semana.

Mato Grosso do Sul tem agora um Centro Judiciário de Solução de Conflitos com foco na área da saúde: o Cejusc Saúde.

Visando promover a formação prática de estudantes de Direito, o Tribunal de Justiça de MS, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), firmou um termo de cooperação técnica com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Dourados e a Faculdade Anhanguera daquela cidade.