Notícias sobre Justiça
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Após ordem do STF, chega ao fim acampamento de manifestantes em frente ao CMO
Manifestantes acamparam por 2 meses em frente ao quartel e chegaram a resistir hoje com 'cercadinho' na Duque de Caxias
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Policiais que colocaram sacola na cabeça de mulher no RS são denunciados por tortura
Segundo denúncia do MP, homem também foi agredido em abordagem; agentes estão presos preventivamente
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Ex-procurador-geral é condenado a ressarcir MPMS em R$ 918,2 mil
Miguel Vieira da Silva é réu por corrupção e se aposentou em 2021
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STF manda desmontar acampamento no CMO e prender manifestantes em Campo Grande
Decisão do ministro Alexandre de Moraes se estende a todo o território nacional
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Moraes ouve pedido de ministros do STF sobre inquérito de Bolsonaro
O pleito é para que Moraes defina um prazo para finalizar as investigações do inquérito das milícias digitais, protocolado em julho
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CNMP manda MPMS publicar investigações sigilosas contra promotores e procuradores
Administração pública deve ser regida pela transparência, lembra CNMP no relatório ao MPMS
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Justiça mantém prisão de homem que assediou e matou jovem em ônibus
Crime aconteceu na madrugada de sábado (31/12), dentro de um ônibus, em Santa Maria. Vítima morreu após ser esfaqueada na coxa
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STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis
Foi estabelecida uma tese que será aplicada nos processos semelhantes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a...
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Gilmar Mendes exclui Bolsa Família do teto de gastos e interfere em tramitação da PEC
Ministro afirmou que os recursos para o aumento do atual Auxílio Brasil podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de...
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PGR recorre de decisão de Moraes para incluir atos violentos em Brasília em investigações do STF
Em recurso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a conduta dos manifestantes que cometeram atos de vandalismo já
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STF vota pela soltura do ex-governador Sérgio Cabral
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (16) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro...
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Tribunal de Justiça de MS entra em recesso a partir do dia 20
Peticionamento será feito exclusivamente pela internet. Desembargadores do órgão permanecerão de plantão O Tribunal de Justiça de Mato